A comissão especial da Câmara que analisa a PEC do fim da escala 6×1 adiou a votação do parecer apresentado hoje pelo deputado Leo Prates (Republicanos – BA) após pedido de vista feito por deputado do PL
O que aconteceu
Pedido de vista adiou votação do relatório. Após a leitura do parecer de Leo Prates, o deputado Maurício Marcon (PL-RS) solicitou mais tempo para analisar o texto. Presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP) disse que pedido é regimental e aceitou a vista coletiva. Com isso, a votação ficou impedida
Regimento prevê prazo automático de duas sessões no plenário da Câmara após pedido de vista. A expectativa de Alencar, citando acordo feito feito com Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, é que o debate seja retomado na quarta-feira, a partir das 10h
Plano da Câmara é emendar comissão e plenário no mesmo dia. Integrantes da articulação política trabalham com a possibilidade de votar a PEC no plenário logo após a conclusão da comissão especial, acelerando a tramitação da proposta ainda nesta semana, conforme já dito por Hugo Motta.
Leo Prates leu relatório de 76 páginas. O processo durou quase três horas e meia na noite desta segunda-feira.
Relatório prevê transição de um ano para reduzir jornada. O texto estabelece redução inicial da carga semanal de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, a jornada cairia para 40 horas semanais
Texto deixa negociações específicas para acordos coletivos. O parecer mantém regras gerais na Constituição e prevê que categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde e trabalhadores embarcados, possam ajustar escalas por meio de convenções coletivas.
Acordo entre Lula e Motta destravou apresentação do parecer. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar os últimos ajustes da proposta, principalmente sobre o prazo de transição para o fim da escala 6×1