O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Trata-se da maior penalidade determinada com base na Lei Anticorrupção
O que aconteceu
Fast Shop recebe multa recorde por fraudes no ICMS. As irregularidades foram detectadas pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), e acarretaram na punição baseada na Lei Anticorrupção. Conforme a apuração, a varejista pagou propina a agentes públicos, obteve benefícios fiscais ilegais e interferiu em investigações
Varejista teria contratado uma consultoria para as irregularidades. A fiscalização aponta que a empresa, operada por um ex-auditor fiscal, acessou sistemas estaduais de forma irregular para conseguir R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. O esquema usou o certificado digital da própria Fast Shop com a promessa de facilitar processos, blindar a empresa contra fiscalizações e transformar créditos ilegais em dinheiro
Multa aplicada equivale ao prejuízo causado aos cofres públicos. A punição considerou a gravidade dos fatos, a extensão dos danos e a capacidade econômica da empresa. “O caso representa marco relevante no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção em São Paulo”, disse o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle
Investigação faz parte de ofensiva contra fraudes tributárias. A nova punição integra a Operação Ícaro, que mira irregularidades entre auditores fiscais e o setor privado e já causou a demissão de cinco servidores. O dinheiro recuperado é comparado com o necessário para financiar a construção de seis novos hospitais regionais ou 300 creches
Executivo da Fast Shop foi preso em fase anterior da ofensiva, em agosto do ano passado. Na ocasião, o empresário Mario Otavio Gomes foi alvo de mandados de prisão temporária de uma operação contra suspeitos de favorecer empresas do setor de varejo em troca de propinas em São Paulo. A operação também resultou na prisão do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira
Em nota, a Fast Shop afirma que vai recorrer da multa. A varejista classifica a punição de R$ 1 bilhão como “desproporcional” e avalia que a multa “não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”. “O processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial”, diz o texto
A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional