A Justiça de São Paulo condenou o empresário Rony Sztokfisz, dono da joalheria Orit, por compra de joias furtadas
O que aconteceu
O empresário foi condenado a quatro anos de prisão por receptação, mas teve a pena substituída por “restrição a direitos”. Ele deve prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma ainda a ser definida, e também terá de pagar 50 salários mínimos à vítima. A decisão é de quinta-feira (23) e foi publicada no dia seguinte
Em nota enviada ao UOL, defesa do empresário disse que recebeu a condenação com “absoluto inconformismo” e que vai recorrer. Segundo a advogada Marina Coelho Araújo, que defende Sztokfisz, a sentença “foi proferida sem prova de sua participação nos fatos”. “Rony sempre atuou com cuidado na estruturação dos procedimentos internos e dos processos de controle da companhia.”
O caso foi revelado pelo UOL em fevereiro de 2024, quando o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou Sztokfisz e dois de seus funcionários, que foram absolvidos. O crime aconteceu na loja da Orit do Shopping Pátio Higienópolis.
De acordo com a denúncia, as joias foram furtadas pela empregada doméstica da proprietária das joias, em dezembro de 2022. Ela depois as vendeu por R$ 47,5 mil à Orit em oito visitas diferentes. As joias estavam avaliadas em R$ 69,4 mil.
A empregada furtou o equivalente a R$ 300 mil em joias ao longo de “alguns meses”, segundo o MP. Depois, contudo, teria devolvido a maioria dos objetos.
Entre os objetos furtados estão cordões de ouro, anéis cravejados de pedras preciosas, pulseiras e brincos. A Joalheria Orit é conhecida em São Paulo como uma das principais casas de compra e venda de joias e relógios usados, atividade conhecida no mercado como “joias de segunda mão”.
O processo em relação à empregada, que se chama Zeni, está suspenso porque ela não foi localizada para responder à denúncia na Justiça. No inquérito, Zeni disse que, quando foi à loja vender as joias, só pediram que ela tirasse foto dos objetos e de um documento dela, sem nenhuma exigência de comprovante de origem ou de propriedade dos produtos.
De acordo com as investigações, foi a própria Zeni quem contou à ex-patroa, chamada Adriana, ter furtado as joias e vendido à Orit. Adriana contou à polícia que procurou a joalheria, mas ouviu que a Orit não tinha qualquer responsabilidade sobre a origem das peças.
Dias depois, um advogado de Adriana entrou em contato com a loja e recebeu uma proposta. A patroa poderia comprar as joias que ainda não haviam sido revendidas por R$ 14.925,00, “além do imposto”. O negócio não saiu e as joias foram apreendidas semanas depois.
Domínio do fato
Defesa de Sztokfisz disse que ele não poderia ser responsabilizado pela compra das joias porque era apenas o dono da loja. As funções dele, segundo os advogados, são “estratégicas” e “de negócio”, sem envolvimento no dia a dia — os funcionários seriam os responsáveis pela transação.
Entretanto, segundo a juíza do caso, a joalheria não tinha protocolo de verificação. O problema que permitiu o cometimento do crime, segundo Fernanda Galizia Noriega, são “protocolos de verificação absolutamente insuficientes para impedir a aquisição de bens ilícitos”. E os empregados da joalheria não podem ser responsabilizados por isso e a loja ignorou “sinais claros” de ilegalidade, como o fato de a empregada ter visitado o ponto comercial oito vezes para vender as peças.
Aceitar o recebimento das joias, sem apresentação de qualquer nota fiscal, em diversas visitas da vendedora à loja, enseja o reconhecimento de dolo eventual, sendo evidente que o proprietário da empresa, ainda que através de seus funcionários, assumiu o risco de adquirir bens de origem criminosa, como de fato ocorreu