O deputado Átila Lira (PP-PI/foto), relator do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), recebeu o apoio de setores do comércio brasileiro para manter um dispositivo que retoma a taxação de importação para produtos de até US$ 50. Representantes da indústria têxtil afirmam que podem rever seus planos no Brasil caso a isenção seja mantida, podendo até mesmo transferir parte de suas operações para fora do país.
Críticos do dispositivo, conhecido como jabuti, argumentam que essa questão deveria ser tratada separadamente. No entanto, Átila Lira pretende avançar com o projeto da forma como está, mas está disposto a buscar um consenso por meio de reuniões com o Ministério da Fazenda e parlamentares contrários ao dispositivo.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a revogação da isenção de taxas para importações de até US$ 50 tem travado a tramitação do projeto Mover, que é uma das principais pautas do governo Lula. Caso o projeto de lei não seja aprovado até 31 de maio, o programa perderá sua validade.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado e, caso sofra alterações, voltar para nova votação na Câmara. O deputado Átila Lira deixou claro que não irá retirar o dispositivo que retoma a taxação das importações e que só votará no projeto Mover se a questão da indústria nacional for resolvida.
O deputado está aberto a ouvir outras propostas para buscar um consenso, mas espera que esse debate não atrapalhe o andamento do programa. A votação do projeto de lei foi adiada na última semana devido à controvérsia em torno da isenção.
O tema tem gerado discordância principalmente entre integrantes do PT, que defendem a continuidade da isenção existente atualmente e temem a reação de sua base eleitoral. Líderes parlamentares inicialmente se mostraram favoráveis ao retorno da cobrança, mas acabaram voltando atrás devido à incerteza na base. O governo evita se envolver publicamente com o assunto, pois enfrentaria oposição tanto das empresas nacionais quanto do eleitorado.
Remessa Conforme
No ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita Federal e seguir um plano de conformidade para regularizar essas transações.
Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente a esse programa e começaram a informar à Receita sobre as vendas remetidas ao país. Antes disso, o imposto de importação cobrado sobre essas mercadorias nas transações entre pessoas físicas e jurídicas era de 60%, mas as plataformas estrangeiras encontravam formas de evitar essa taxação. Atualmente, é cobrado apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em abril de 2023, o governo chegou a considerar acabar com a isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, que era utilizada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos. No entanto, após a repercussão negativa e o apelo da primeira-dama Janja, o Palácio do Planalto voltou atrás nessa decisão.
Quem apoia o jabuti
De acordo com reportagem do jornal paulistano, a medida conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, que afirma que a isenção do imposto de importação gera uma concorrência desleal para os pequenos comerciantes nacionais que dependem do comércio eletrônico para sobreviver.
O Mercado Livre também defende a taxação das importações, argumentando que o governo perdeu mais de R$ 30 bilhões em arrecadação em 2022 devido à isenção.