A Justiça determinou que a União deverá fornecer o remédio Palbociclibe, para câncer de mama, a municípios do Norte de Santa Catarina. A decisão da 2ª Vara Federal de Joinville foi publicada nesta segunda-feira (18), em resposta a uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal).
Cada caixa do remédio, com 21 cápsulas, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), custa R$ 18,9 mil na venda direta. Já para venda ao governo, o valor do medicamento é de R$ 11,1 mil.
“Diante desse cenário, apesar de o Palbociclibe estar formalmente incorporado para tratamento de câncer de mama avançado metastático com HR+ e HER2–, a oferta do medicamento vem sendo na prática obstada pela União porque os recursos por ela disponibilizados tornam proibitiva a dispensação pelas unidades de saúde”, afirmou o juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho.
União tem um mês para iniciar distribuição do remédio
Ao todo, nove cidades são contempladas pela decisão: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.
A União tem 30 dias para cumprir a determinação, que terá vigência até que a diretriz diagnóstica de tratamento da doença seja atualizada e não for criada autorização específica que permita a restituição ao hospital do preço de venda ao governo.