A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que assegura às mulheres que sofreram mutilação mamária devido a tratamento contra o câncer o direito à cirurgia plástica reparadora, que será obrigatória e oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cirurgia tem como objetivo corrigir as sequelas causadas pelo tratamento do câncer de mama. A proposta foi relatada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que destacou a importância de garantir o tratamento de eventuais complicações decorrentes desses procedimentos cirúrgicos. A matéria segue agora para discussão no Senado.
Outro projeto aprovado visa incluir a mulher indígena na legislação de combate à violência e na promoção de saúde e educação. A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) é a autora dessa proposta. Ela ressaltou que a legislação que se destina aos povos indígenas no Brasil faz poucas referências diretas às mulheres indígenas. O projeto visa assegurar a implementação de políticas públicas específicas para atender às necessidades das mulheres indígenas em relação ao enfrentamento da violência, saúde e educação.
Além disso, foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de afixar cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos. A Manobra de Heimlich é um procedimento pré-hospitalar utilizado em casos de engasgo, que pode ser crucial para evitar asfixia e salvar vidas. Os cartazes devem conter instruções claras sobre como realizar a manobra e informações de contato de emergência para garantir que as pessoas saibam como agir em caso de engasgo. Este projeto agora será encaminhado ao Senado.