{"id":129777,"date":"2026-06-12T09:41:28","date_gmt":"2026-06-12T12:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=129777"},"modified":"2026-06-12T09:41:28","modified_gmt":"2026-06-12T12:41:28","slug":"motta-dribla-governo-e-decide-pautar-projeto-sobre-6x1-com-mesmo-teor-de-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/06\/12\/motta-dribla-governo-e-decide-pautar-projeto-sobre-6x1-com-mesmo-teor-de-pec\/","title":{"rendered":"Motta dribla governo e decide pautar projeto sobre 6×1 com mesmo teor de PEC"},"content":{"rendered":"

O presidente da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>,\u00a0Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>, decidiu pautar o projeto do governo Lula (PT) que acaba com\u00a0a escala 6×1<\/a>, mas tornando-o exatamente igual \u00e0 PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a jornada de trabalho, aprovada em maio.<\/p>\n

O projeto de lei serviria para regulamentar a PEC aprovada, detalhando pontos que a emenda n\u00e3o aborda. A proposta foi, entretanto, enviada com urg\u00eancia constitucional, dispositivo que pode trancar a pauta da C\u00e2mara at\u00e9 a an\u00e1lise do texto. A estrat\u00e9gia, ent\u00e3o, visa destravar as vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de Motta \u00e9 inusitada. Ele deu a relatoria do projeto de lei ao deputado Leo Prates (Republicanos<\/a>-PB), o mesmo da PEC. Com o texto exatamente igual, a proposta legislativa do Pal\u00e1cio do Planalto dever\u00e1 ser aprovada na pr\u00f3xima semana sem maiores dificuldades.<\/p>\n

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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula participam de evento da Educa\u00e7\u00e3o –\u00a0Pedro Ladeira\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo tem a prerrogativa de enviar ao\u00a0Congresso Nacional<\/a>\u00a0projetos de lei com urg\u00eancia. Se esse tipo de proposta n\u00e3o for votada na C\u00e2mara ou no\u00a0Senado<\/a>\u00a0em at\u00e9 45 dias, as duas Casas ficam impedidas de votar outros temas at\u00e9 a an\u00e1lise do texto do Executivo.<\/p>\n

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Nos bastidores, a manuten\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia constitucional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 irritou lideran\u00e7as da C\u00e2mara. A Casa aprovou uma PEC com o mesmo objetivo, que aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Segundo interlocutores do presidente da C\u00e2mara, Motta solicitou ao governo Lula a retirada da urg\u00eancia do projeto. O congressista, inclusive, argumentou ser um dos fiadores da aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Sem sucesso, Motta reclamou e disse a aliados que n\u00e3o deixaria o Planalto travar as vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara por causa de uma proposta que os deputados j\u00e1 avalizaram. O presidente da Casa ainda pontuou aos aliados que h\u00e1 outros projetos importantes, alguns para o pr\u00f3prio governo Lula, aguardando vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 destravar a pauta da Casa para avan\u00e7armos em outras mat\u00e9rias de relev\u00e2ncia, como o Marco Legal da intelig\u00eancia artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual”, disse o chefe da C\u00e2mara.<\/p>\n

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A ideia do governo era manter a urg\u00eancia constitucional do seu projeto para que ele funcionasse como uma esp\u00e9cie de “complementa\u00e7\u00e3o” da PEC. A base do fim da 6×1 ficaria na Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto o regime de categorias espec\u00edficas seria regido via projeto de lei.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou \u00e0\u00a0Folha<\/strong>\u00a0que a decis\u00e3o de Motta \u00e9 “positiva” e disse ter “confian\u00e7a na sua condu\u00e7\u00e3o”. O parlamentar tamb\u00e9m disse que conversar\u00e1 com Leo Prates para tentar avan\u00e7ar de fato com o conte\u00fado do projeto do governo. “Temos muito di\u00e1logo com ele e com o presidente Hugo Motta”, frisou o parlamentar ga\u00facho.<\/p>\n

Nos bastidores, lideran\u00e7as do governo pontuaram que a manuten\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia era uma forma de\u00a0pressionar o Senado\u00a0<\/a>a votar a PEC do fim da escala 6×1. A proposta \u00e9 uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula (PT), que tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Outro ponto “positivo” destacado por lideran\u00e7as governistas \u00e9 que, com a pauta da C\u00e2mara restringida, diminuiria a margem de manobra da oposi\u00e7\u00e3o para pautar projetos de lei pr\u00f3prios.<\/p>\n

Enquanto isso,\u00a0Lula deve conversar<\/a>\u00a0com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), para falar sobre a PEC. Eles est\u00e3o em maus termos desde a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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