Fim da escala 6×1: seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado para pagar essa conta?<\/p>\n<\/div>\n
Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento aos domingos no com\u00e9rcio, hospitais, transportes e nos servi\u00e7os em geral, de acordo com a proposta.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos descansos, Neto destaca a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p>\n Algumas categorias poder\u00e3o ter escalas diferenciadas, desde que sejam garantidos dois descansos semanais remunerados na m\u00e9dia mensal.<\/span><\/p>\n \u201cVale lembrar que, pela proposta, a jornada semanal ser\u00e1 reduzida para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da PEC e, ap\u00f3s um ano contado dessa data, para 40 horas semanais.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n \n<\/div>\n Para Fernanda Miranda, advogada e s\u00f3cia da \u00e1rea Trabalhista e Sindical do Duarte Tonetti Advogados, o trabalho aos domingos n\u00e3o acaba, mas passa a ter regras mais protetivas ao trabalhador.<\/span><\/p>\n \u201cO domingo continua podendo ser trabalhado, especialmente em atividades autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e por normas coletivas\u201d, afirma Fernanda, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em direito do trabalho, rela\u00e7\u00f5es sindicais e compliance trabalhista.<\/span><\/p>\n A advogada destaca que o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado, quando n\u00e3o houver folga compensat\u00f3ria adequada, permanece seguindo as regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e da jurisprud\u00eancia trabalhista.<\/span><\/p>\n Atualmente, o trabalho aos domingos \u00e9 permitido pela CLT, mas exige uma escala de revezamento e o pagamento do dia em dobro ou folga compensat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n A regra principal exige que a folga coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada tr\u00eas ou sete semanas, dependendo da categoria e de acordos coletivos.<\/span><\/p>\n Veja a seguir as observa\u00e7\u00f5es de Fernanda sobre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do fim da escala 6X1.<\/span><\/p>\n \u2022 O empregado ter\u00e1 direito a dois descansos remunerados por semana;<\/span><\/p>\n \u2022 Um desses descansos dever\u00e1 ocorrer preferencialmente aos domingos;<\/span><\/p>\n \u2022 Empresas que precisam operar aos domingos \u2014 como com\u00e9rcio, restaurantes, hospitais, hot\u00e9is, transporte, seguran\u00e7a e servi\u00e7os essenciais \u2014 poder\u00e3o continuar funcionando, mas precisar\u00e3o organizar escalas de revezamento.<\/span><\/p>\n \u2022 N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel manter a l\u00f3gica cont\u00ednua da escala 6×1;<\/span><\/p>\n \u2022 O trabalhador precisar\u00e1 ter duas folgas semanais;<\/span><\/p>\n \u2022 A empresa dever\u00e1 garantir descanso dominical peri\u00f3dico e mais equil\u00edbrio na jornada.<\/span><\/p>\n \u2022 Negocia\u00e7\u00e3o coletiva para ajustes de jornada;<\/span><\/p>\n \u2022 Regimes diferenciados para atividades essenciais;<\/span><\/p>\n \u2022 Compensa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em escalas como 12×36, desde que a m\u00e9dia mensal preserve os dois descansos semanais.<\/span><\/p>\n Fonte: Fernanda Miranda, advogada e s\u00f3cia da \u00e1rea Trabalhista e Sindical do Duarte Tonetti Advogados.<\/i><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na pr\u00e1tica, ficou definido que:<\/h3>\n
O que muda \u00e9 que:<\/h3>\n
O texto tamb\u00e9m permite:<\/h3>\n