{"id":129489,"date":"2026-06-08T10:21:06","date_gmt":"2026-06-08T13:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=129489"},"modified":"2026-06-08T10:21:06","modified_gmt":"2026-06-08T13:21:06","slug":"pec-da-liberdade-ou-escravidao-o-que-pode-mudar-no-regime-de-trabalho-por-hora-proposto-por-flavio-bolsonaro-para-barrar-fim-da-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/06\/08\/pec-da-liberdade-ou-escravidao-o-que-pode-mudar-no-regime-de-trabalho-por-hora-proposto-por-flavio-bolsonaro-para-barrar-fim-da-6x1\/","title":{"rendered":"PEC da Liberdade ou Escravid\u00e3o? O que pode mudar no regime de trabalho por hora proposto por Fl\u00e1vio Bolsonaro para barrar fim da 6×1"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovar o fim da escala 6 x1<\/a>\u00a0com amplo apoio dos parlamentares, o\u00a0Senado Federal virou palco de disputa<\/a>\u00a0entre diferentes propostas para mudar o regime de trabalho no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Senadores de oposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada apresentaram uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional de CLT \u2014 empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.<\/p>\n<\/div>\n

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O movimento \u00e9 liderado pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), coordenador da pr\u00e9-campanha presidencial do senador\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)<\/a>, que tamb\u00e9m assina a proposta, ao lado de quase quarenta senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo esses parlamentares, que chamam a proposta de PEC da Liberdade, a ideia \u00e9 aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou menos tempo, de acordo com suas necessidades.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto prev\u00ea que acordos individuais v\u00e3o prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho. J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e licen\u00e7a maternidade seriam calculados de forma proporcional \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n<\/div>\n

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“O que a gente est\u00e1 propondo \u00e9 que o pr\u00f3prio trabalhador monte a sua escala, a sua jornada de trabalho, sem perder nenhum direito trabalhista”, disse Fl\u00e1vio Bolsonaro, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Itatiaia no in\u00edcio de junho.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao contr\u00e1rio do que foi aprovado na C\u00e2mara, a PEC da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba com a escala 6×1, nem prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do limite de jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00edticos chamam a proposta de PEC da Escravid\u00e3o, dizem que ela possibilita uma escala 7×0, sem folga semanal, e afirmam que acordos individuais favorecem os patr\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Fim do Promo\u00e7\u00e3o Agregador de pesquisas<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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“A empresa passa a ter incentivo para contornar a negocia\u00e7\u00e3o sindical e buscar, trabalhador por trabalhador, condi\u00e7\u00f5es menos protetivas. O resultado tende a ser fragmenta\u00e7\u00e3o da categoria, perda de for\u00e7a coletiva e rebaixamento do patamar de direitos”, disse \u00e0 reportagem o advogado Antonio Megale, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS, que atende a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n<\/div>\n

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“Portanto, a cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 \u00e0 vontade individual do trabalhador. A cr\u00edtica \u00e9 \u00e0 ‘fic\u00e7\u00e3o’ de que essa vontade \u00e9 livre quando exercida sob depend\u00eancia econ\u00f4mica, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e risco de desemprego”, continua.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a Ag\u00eancia Senado, Marinho indicou n\u00e3o haver limite de horas na sua proposta de regime flex\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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“Se voc\u00ea quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, \u00e9 poss\u00edvel. E que voc\u00ea seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao seu empregador”, disse o senador ao apresentar a PEC.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador, por\u00e9m, depois negou que a proposta permita a jornada 7×0 e disse que o limite de 44 horas semanais estar\u00e1 mantido.<\/p>\n<\/div>\n

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“Basicamente, o que n\u00f3s propomos \u00e9 que haja liberdade. Ou seja, jornada flex\u00edvel, estabelecido teto de 44 horas: para baixo, ok, n\u00e3o para cima”, afirmou, em v\u00eddeo divulgado em suas redes sociais.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Fl\u00e1vio<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>Fl\u00e1vio Bolsonaro e Rog\u00e9rio Marinho dizem que proposta mant\u00e9m direitos dos trabalhadores<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Especialistas apontam vantagens e riscos nas duas PECs<\/h2>\n<\/div>\n
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Especialistas em mercado de trabalho ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre as duas propostas.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o economista-chefe da Genial Investimentos, Jos\u00e9 Marcio Camargo, o fim da escala 6×1 ter\u00e1 efeitos negativos ao ampliar os custos das empresas, gerando infla\u00e7\u00e3o e mais informalidade. J\u00e1 a maior flexibilidade do regime por horas atenderia trabalhadores que n\u00e3o querem trabalhar 8 horas por dia, acredita.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por exemplo, mulheres que t\u00eam filho: fica muito mais f\u00e1cil conseguir emprego que n\u00e3o seja 8 horas por dia. Ou pessoas que est\u00e3o idosas e n\u00e3o querem trabalho em tempo integral. Isso torna o mercado de trabalho muito mais flex\u00edvel. Eu acho que essa \u00e9 a grande vantagem dessa proposta”, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o soci\u00f3logo Zhuofei Lu, pesquisador da Universidade de Oxford, na Inglaterra, considera positiva a redu\u00e7\u00e3o da jornada e o fim da escala 6×1 no Brasil e v\u00ea riscos na PEC que cria o regime por horas.<\/p>\n<\/div>\n

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Pesquisador de regimes de trabalhos flex\u00edveis, ele disse \u00e0 BBC News Brasil que modelos menos r\u00edgidos n\u00e3o necessariamente beneficiam os trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

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“A flexibilidade, por si s\u00f3, n\u00e3o garante o bem-estar dos trabalhadores. O fator decisivo \u00e9 quem controla essa flexibilidade. Quando ela serve principalmente para ampliar o poder dos empregadores sobre a defini\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, em vez de conceder autonomia real aos trabalhadores, pode aumentar a imprevisibilidade e a inseguran\u00e7a”, ressalta.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Brasil deve buscar uma flexibilidade centrada no trabalhador, acompanhada de prote\u00e7\u00f5es robustas \u2014 e n\u00e3o utilizar a ‘flexibilidade’ como substituto de uma redu\u00e7\u00e3o real da jornada de trabalho”, disse ainda.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, seus estudos e de outros autores, como a pesquisadora Heejung Chung, autora do livro\u00a0The Flexibility Paradox<\/i>\u00a0(“O paradoxo da flexibilidade”, em tradu\u00e7\u00e3o livre), demonstram que “o trabalho flex\u00edvel frequentemente produz autoexplora\u00e7\u00e3o em vez de al\u00edvio”.<\/p>\n<\/div>\n

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Os efeitos, continua, costumam ser diferentes em mulheres e homens: no caso delas, o tempo restante da jornada reduzida no emprego formal costuma ser ocupado com mais horas de trabalhos dom\u00e9sticos.<\/p>\n<\/div>\n

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“A autoexplora\u00e7\u00e3o sob regimes flex\u00edveis tamb\u00e9m afeta os homens, mas de uma forma diferente: em vez de absorver mais responsabilidades de cuidado, eles tendem a converter a flexibilidade em jornadas mais longas para demonstrar comprometimento com o ideal do ‘trabalhador exemplar'”, ressalta<\/p>\n<\/div>\n

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“Isso pode gerar uma espiral de excesso de trabalho que se retroalimenta, na qual os empregados competem para parecer cada vez mais dispon\u00edveis”, continua.<\/p>\n<\/div>\n

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Com fim da 6×1, Brasil ‘est\u00e1 caminhando para um modelo que n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo’<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Manifestante<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>EPA\/Shutterstock<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>PEC contra escala 6×1 ser\u00e1 analisada pelo Senado ap\u00f3s passar na C\u00e2mara<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Para Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre), nenhuma das duas propostas em debate no Senado representa a melhor mudan\u00e7a para o regime de trabalho brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, uma legisla\u00e7\u00e3o que prioriza o acordo individual \u00e9 problem\u00e1tica porque “h\u00e1 sem d\u00favida uma disparidade de for\u00e7as entre empregadores e trabalhadores”.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, Duque considera que tornar obrigat\u00f3rio ao menos dois dias de folga deixaria as regras trabalhistas muito r\u00edgidas. Estudioso do mercado de trabalho, ele diz que essa garantia n\u00e3o existe em outros pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu acho que os pol\u00edticos poderiam observar a experi\u00eancia internacional e ver que [o pa\u00eds] est\u00e1 caminhando para um modelo que n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu, pelo menos, n\u00e3o encontrei nenhum lugar que, nas horas regulares, obrigasse dois dias de descanso”, continuou.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o pesquisador do FGV Ibre, o ideal seria um modelo flex\u00edvel, que permitisse jornadas menores e mantivesse o limite de 44 horas semanais, mas desse incentivos para contratos de 40 horas.<\/p>\n<\/div>\n

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Por exemplo, diz, poderia haver diferentes al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS a depender da jornada de trabalho. A al\u00edquota base valeria para o regime de 40 horas semanais, uma al\u00edquota um pouco maior poderia ser aplicada para jornadas menores, e uma al\u00edquota ainda mais alta para jornadas acima de 40 horas.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Europa, nos \u00faltimos 30, 40 anos, passou por v\u00e1rias reformas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, como na Espanha e na Alemanha, com a possibilidade de algo caminhando no sentido de mais horas ou menos horas, de forma mais flex\u00edvel, mas com incentivos para manter um padr\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Zhuofei Lu, da Universidade de Oxford, tamb\u00e9m afirma que a jornada 5×2 tem sido alcan\u00e7ada em alguns pa\u00edses sem a obrigatoriedade de dois dias de folga.<\/p>\n<\/div>\n

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“Muitos pa\u00edses regulam o descanso semanal por meio de outros mecanismos, como per\u00edodos m\u00ednimos de descanso cont\u00ednuo, limites para a jornada di\u00e1ria ou semanal, regras de descanso aos domingos e negocia\u00e7\u00e3o coletiva”.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Alemanha \u00e9 um exemplo \u00fatil. O pa\u00eds n\u00e3o garante legalmente dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores, mas a semana de trabalho de cinco dias tornou-se um padr\u00e3o consolidado de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em muitos setores, sustentado por regulamenta\u00e7\u00f5es da jornada, acordos coletivos e normas do ambiente de trabalho”.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar disso, ele n\u00e3o v\u00ea problema no Brasil inovar e tornar a escala 5×2 uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“O fato de dois dias de descanso semanais n\u00e3o constitu\u00edrem o m\u00ednimo legal predominante n\u00e3o significa que tal proposta seja irracional. Sob uma perspectiva sociol\u00f3gica, a organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho nunca \u00e9 natural nem fixa”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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“A jornada de oito horas, a semana de cinco dias e a semana de seis dias s\u00e3o todas constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, moldadas pela industrializa\u00e7\u00e3o, pelas lutas trabalhistas, pela regula\u00e7\u00e3o estatal e pelo poder dos empregadores. Elas n\u00e3o devem ser tratadas como regras imut\u00e1veis. Se as sociedades criaram essas normas temporais, tamb\u00e9m podem revis\u00e1-las quando elas deixarem de atender \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, \u00e0 vida familiar e ao bem-estar social”, argumentou.<\/p>\n<\/div>\n

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Para professor, flexibilizar jornada n\u00e3o resolve problema principal: altos encargos sobre trabalho<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Trabalhador<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Reuters<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>Regime flex\u00edvel pode comprometer contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, diz advogado trabalhista<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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O professor do Insper Na\u00e9rcio Menezes considera positiva a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 horas para 40 horas prevista na PEC aprovada na C\u00e2mara e diz que o aumento de custo para as empresas tende a ser compensado por ganhos de produtividade de trabalhadores mais descansados.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, avalia como “excessiva” a obriga\u00e7\u00e3o de dois dias de folga. Na sua vis\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o das horas deve ser decidida entre trabalhador e empregado, mas em negocia\u00e7\u00e3o mediada atrav\u00e9s das conven\u00e7\u00f5es coletivas dos sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a PEC proposta pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante negativa, na vis\u00e3o do professor, e deixaria o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o mais inst\u00e1vel e imprevis\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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“O empregador pode falar que num determinado m\u00eas s\u00f3 vai precisar do trabalhador 20 horas em uma semana, e na outra semana 40, e na outra semana 30. Fica muito imprevis\u00edvel, com o sal\u00e1rio flutuando. Ent\u00e3o, o trabalhador n\u00e3o vai ter condi\u00e7\u00f5es de se programar, de assumir despesas parceladas, porque ele n\u00e3o tem seguran\u00e7a de quanto ele vai ganhar”, exemplifica.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 a precariza\u00e7\u00e3o completa e iria contra tudo o que foi constru\u00eddo desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, que \u00e9 voc\u00ea ter uma jornada m\u00e1xima, ter conven\u00e7\u00f5es coletivas com cl\u00e1usulas negociadas entre sindicatos”, critica.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Menezes, a rigidez do mercado de trabalho brasileiro n\u00e3o est\u00e1 no regime de trabalho, mas nos altos encargos que incidem sobre as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sua vis\u00e3o, uma medida positiva seria acabar com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), recurso pago pelo empregador ao trabalhador, mas que fica retido e s\u00f3 pode ser usado dentro de algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu acho que isso poderia mudar, porque, para o trabalhador, \u00e9 melhor ter esse dinheiro na m\u00e3o e aplicar como quiser do que ser uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria”.<\/p>\n<\/div>\n

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“O problema \u00e9 que fica muito mais caro contratar um trabalhador com todas essas contribui\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, voc\u00ea pega um trabalhador que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo e, \u00e0s vezes, custa o dobro para a empresa”, disse ainda, ressaltando que a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS teria que continuar para garantir as aposentadorias.<\/p>\n<\/div>\n

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O impacto da PEC da oposi\u00e7\u00e3o para o regime previdenci\u00e1rio \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o dos cr\u00edticos da proposta, nota o advogado Antonio Megale, que atende a CUT.<\/p>\n<\/div>\n

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“Se a remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador diminui, tamb\u00e9m tende a diminuir a base de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Isso afeta tanto a arrecada\u00e7\u00e3o do sistema quanto a prote\u00e7\u00e3o individual do segurado”, ressalta.<\/p>\n<\/div>\n

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“Benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio por incapacidade, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o dependem, em diferentes medidas, da regularidade contributiva e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o”, continua.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, afirma, se o trabalhador passar a receber valores mensais muito baixos, pode haver dificuldade para atingir par\u00e2metros contributivos m\u00ednimos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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“Na pr\u00e1tica, isso pode obrigar o pr\u00f3prio trabalhador a complementar a contribui\u00e7\u00e3o para preservar determinados efeitos previdenci\u00e1rios, transferindo a ele mais um custo da flexibiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, da Genial Investimentos, isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdade e \u00e9 preciso fazer estudos para analisar o impacto da mudan\u00e7a sobre o INSS. Na sua vis\u00e3o, o aumento de pessoas trabalhando no mercado formal pode ampliar a quantidade de contribuintes para o regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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“A minha intui\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com esse novo tipo de contrato, voc\u00ea vai ter mais trabalhadores trabalhando, porque voc\u00ea vai ter mais flexibilidade. Isso significa o seguinte: voc\u00ea vai ter mais ocupa\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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