Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de 90 dias de prorroga\u00e7\u00e3o estabelecido pelo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), a Portaria que estabelece novas diretrizes para o trabalho em feriados no setor do com\u00e9rcio passou a vigorar plenamente nesta segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n
A norma determina que a abertura de estabelecimentos nessas datas depende agora obrigatoriamente de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e da observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A medida tem como objetivo central restabelecer o que determina a Lei n\u00ba 10.101\/2000, refor\u00e7ando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como o pilar das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho.<\/p>\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo corrige o que classificou como uma “distor\u00e7\u00e3o” criada em 2021, quando uma portaria anterior passou a permitir o trabalho em feriados por decis\u00e3o unilateral do empregador, sem a necessidade de consulta aos sindicatos.<\/p>\n
Com a vig\u00eancia da nova portaria, as empresas do setor de com\u00e9rcio varejista n\u00e3o podem mais decidir sozinhas sobre a abertura em feriados. Para que o trabalho seja permitido nessas datas, \u00e9 fundamental que:<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, essa mudan\u00e7a busca promover o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es laborais, assegurando que o funcionamento do com\u00e9rcio em dias festivos ocorra de forma organizada e justa, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo a previsibilidade para o setor produtivo.<\/p>\n
De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados impacta 12 setores espec\u00edficos do com\u00e9rcio, de um total de 122 atividades que anteriormente possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o permanente<\/p>\n
As atividades afetadas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
Conven\u00e7\u00e3o coletiva volta a ser obrigat\u00f3ria para trabalho em feriados no com\u00e9rcio e impacta 12 setores espec\u00edficos Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de 90 dias de prorroga\u00e7\u00e3o estabelecido pelo MTE … Continuar lendo Regra para trabalho em feriados no com\u00e9rcio passa a valer; entenda mudan\u00e7a<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-129301","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129302,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129301\/revisions\/129302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}