Texto prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana e flexibiliza regras para microempresas<\/p>\n
Centrais sindicais realizaram ato unificado do 1\u00ba de Maio em S\u00e3o Paulo (SP) em defesa do fim da escala 6×1 e de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida
\nFoto: Werther Santana\/Estad\u00e3o \/ Estad\u00e3o
\nO parecer da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e o fim da escala 6×1, apresentado nesta segunda-feira, 25, na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado Leo Prates, estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses para a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.<\/p>\n
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Pelo texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a carga hor\u00e1ria seria reduzida para 42 horas semanais 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da proposta. Ap\u00f3s mais 12 meses, ocorreria uma nova diminui\u00e7\u00e3o, chegando ao limite de 40 horas por semana.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja justificativa baseada em avalia\u00e7\u00e3o de impacto. Nesses casos, poder\u00e3o ser concedidos incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Prates incluiu no parecer que trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) ficariam fora das regras relacionadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da jornada e ao controle de hor\u00e1rio. Apesar disso, servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios foram exclu\u00eddos dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto determina ainda dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No entanto, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o prever modelos compensat\u00f3rios, desde que garantam, em m\u00e9dia, os dois dias de repouso semanal e que ao menos um deles ocorra dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de sete dias trabalhados.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que futuras leis definam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que jornada de trabalho e dias de descanso possam seguir regras diferenciadas.<\/p>\n
Segundo o documento, a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em diminui\u00e7\u00e3o salarial. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende aos pisos salariais.<\/p>\n
A leitura do parecer ocorre nesta segunda-feira na C\u00e2mara.<\/p>\n
Neste m\u00eas, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para destravar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC que trata do fim da escala 6×1 no Congresso.<\/p>\n
O an\u00fancio ocorreu ao lado dos ministros Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, e Luiz Marinho.<\/p>\n
O entendimento firmado prev\u00ea uma jornada semanal de 40 horas, com escala 5×2 e manuten\u00e7\u00e3o integral dos sal\u00e1rios, alinhando-se aos termos do projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano.<\/p>\n
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