{"id":128997,"date":"2026-05-26T08:49:52","date_gmt":"2026-05-26T11:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=128997"},"modified":"2026-05-26T08:49:52","modified_gmt":"2026-05-26T11:49:52","slug":"o-acordo-para-aprovar-o-fim-da-6x1-na-camara-o-que-falta-definir-na-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/05\/26\/o-acordo-para-aprovar-o-fim-da-6x1-na-camara-o-que-falta-definir-na-proposta\/","title":{"rendered":"O acordo para aprovar o fim da 6×1 na C\u00e2mara: o que falta definir na proposta"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara de Deputados caminha para aprovar o\u00a0fim da escala de trabalho 6 x 1<\/a>\u00a0com um per\u00edodo curto de transi\u00e7\u00e3o, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano, caso a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) receba o aval tamb\u00e9m do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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O acordo selado nesta segunda-feira (25\/5) entre o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>\u00a0prev\u00ea que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulga\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o constitucional, etapa que ocorre logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no\u00a0Congresso<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas, tamb\u00e9m ap\u00f3s os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcan\u00e7ado ap\u00f3s mais um ano.<\/p>\n<\/div>\n

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A mudan\u00e7a prev\u00ea que os trabalhadores beneficiados n\u00e3o sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<\/div>\n

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O compromisso para uma transi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida foi uma vit\u00f3ria do Pal\u00e1cio do Planalto, que espera colher\u00a0dividendos eleitorais<\/a>\u00a0com o fim da escala 6×1 \u2014 jornada em que o trabalhador s\u00f3 tem um dia de folga na semana. A oposi\u00e7\u00e3o chegou a defender uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos para a mudan\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer foi apresentado na noite desta segunda-feira pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comiss\u00e3o especial que trata do tema.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a discuss\u00e3o, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista da proposta, adiando a vota\u00e7\u00e3o. Com isso, o texto voltar\u00e1 a ser analisado e votado na comiss\u00e3o especial na pr\u00f3xima quarta-feira (27\/5).<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa \u00e9 que o texto avance ainda nesta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e siga depois para o Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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Fim do Mais lidas<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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N\u00e3o est\u00e1 claro, por\u00e9m, se a PEC avan\u00e7ar\u00e1 no Senado com a mesma facilidade, pois o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o manifestou compromisso em aprovar a mudan\u00e7a, como fez Motta.<\/p>\n<\/div>\n

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Para uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o entrar em vigor, deve ser aprovada com texto id\u00eantico nas duas casas. Qualquer mudan\u00e7a no Senado, portanto, retornaria \u00e0 proposta \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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Governo aposta em press\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Lula<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>Acordo entre Lula e Motta deve acelerar tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores \u2014 dois ter\u00e7os das vagas do Senado estar\u00e3o em disputa em outubro.<\/p>\n<\/div>\n

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“Alguns senadores n\u00e3o v\u00e3o disputar elei\u00e7\u00e3o. Mas a maioria vai”, disse \u00e0 BBC News Brasil a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer do relator da PEC prev\u00ea que a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a previs\u00e3o de ao menos dois dias de folga entrem em vigor para todos os trabalhadores ap\u00f3s 60 dias, mesmo para categorias com regimes especiais.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso dessas categorias, disse Prates, haver\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o de nova legisla\u00e7\u00e3o prevendo como a compensa\u00e7\u00e3o de horas ser\u00e1 feita no novo regime de trabalho, caso a PEC seja aprovada.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por exemplo, voc\u00ea vai daqui pra Dubai, [o trabalho no voo] \u00e9 14 horas. Tem um regramento espec\u00edfico porque ultrapassa as 8 horas no banco de compensa\u00e7\u00e3o de horas desses profissionais que trabalham embarcados em avi\u00e3o. H\u00e1 embarcados em navio petroleiro tamb\u00e9m”, exemplificou.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator tamb\u00e9m incluiu uma mudan\u00e7a que n\u00e3o estava prevista na proposta original, reduzindo a prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores de alta renda.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo seu parecer, empregados com curso superior completo e renda acima do equivalente a duas vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (atualmente R$ 21.188,87) n\u00e3o estar\u00e3o mais submetidos a limites de jornadas de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, caso sua proposta seja aprovada pelo Congresso, esses trabalhadores poder\u00e3o trabalhar mais do que o limite de horas previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter\u00e3o dois dias de folga garantidos, a n\u00e3o ser que limites sejam estabelecidos em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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A justificativa para a proposta \u00e9 que essa mudan\u00e7a contribuiria para aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores de renda elevada que s\u00e3o contratados hoje como PJ.<\/p>\n<\/div>\n

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Os impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Lula,<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>Aprova\u00e7\u00e3o no Senado, presidido por Alcolumbre (ao centro), n\u00e3o \u00e9 garantida<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou for\u00e7a com a mobiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT\/MG). Apenas depois, o Pal\u00e1cio do Planalto adotou a proposta como bandeira eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00edticos da redu\u00e7\u00e3o da jornada dizem que isso vai aumentar o custo de produ\u00e7\u00e3o das empresas, podendo causar aumento da infla\u00e7\u00e3o e demiss\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 defensores da proposta afirmam que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a sa\u00fade dos trabalhadores, devido ao pouco tempo de descanso. Na vis\u00e3o desse grupo, a escala extenuante aumenta a rotatividade no mercado de trabalho e reduz a produtividade dos empregados.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o economista Bruno Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a mudan\u00e7a pode trazer tanto impactos positivos como negativos para os trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

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De um lado, afirma, os que continuarem empregados ter\u00e3o ganho de qualidade de vida, ao trabalharem menos, sem perda salarial.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, diz ele, a medida pode causar aumento do desemprego e da informalidade, na medida em que empresas podem optar por empregar mais trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, pagando sal\u00e1rios menores.<\/p>\n<\/div>\n

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“Do ponto de vista do trabalhador, a pergunta de US$ 1 milh\u00e3o \u00e9: ‘ser\u00e1 que as perdas que v\u00e3o acontecer com alguns trabalhadores compensam os ganhos dos que v\u00e3o manter o emprego?'”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o temos ainda estudos robustos sobre o impacto da redu\u00e7\u00e3o de 44 horas para 40 horas. Um estudo do economista Na\u00e9rcio Menezes analisou a redu\u00e7\u00e3o de 48 horas para 44 horas, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada em 1988, e identificou mais efeitos positivos”, ressaltou.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao apresentar seu parecer, Prates tamb\u00e9m citou a redu\u00e7\u00e3o de 1988 para defender a nova diminui\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n<\/div>\n

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“Apesar dos argumentos contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, os quais apontavam para o iminente colapso do sistema econ\u00f4mico, a ado\u00e7\u00e3o do novo regime de 44 horas semanais n\u00e3o materializou os cen\u00e1rios negativos apontados por seus cr\u00edticos”, argumentou.<\/p>\n<\/div>\n

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“A experi\u00eancia hist\u00f3rica contrariou as previs\u00f5es de inviabilidade financeira empresarial, servindo como um antecedente fundamental para avaliar as atuais propostas de redistribui\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho no pa\u00eds”, refor\u00e7ou.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o economista Bruno Ottoni, por\u00e9m, o tempo previsto para transi\u00e7\u00e3o no parecer \u00e9 curto, considerando que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 40 horas deve atingir cerca de 20 milh\u00f5es de trabalhadores, segundo estimativas feitas a partir de dados do IBGE sobre mercado de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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“Obviamente, se s\u00e3o tantos trabalhadores assim, tamb\u00e9m v\u00e3o ser muitas empresas, tendo que que se readequar em um horizonte relativamente curto”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas dar algum tempo \u00e9 melhor do que n\u00e3o dar [prazo algum], porque, pelo menos, as empresas podem se planejar, ainda que minimamente, para acatar a mudan\u00e7a”, ponderou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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