O governo de S\u00e3o \u200cPaulo anunciou nesta segunda-feira que multou a rede de varejo de eletroeletr\u00f4nicos Fast Shop em R$1,04 bilh\u00e3o com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A CGE-SP (Controladoria Geral do Estado) apurou que a rede varejista especializada em eletr\u00f4nicos cometeu atos lesivos como oferta de vantagem \u2060indevida a agente p\u00fablico, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios indevidos e \u200cinterfer\u00eancia em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual”, afirmou o governo estadual em comunicado \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Procurada, \u200ca Fast Shop afirmou em comunicado \u200cque vai recorrer da decis\u00e3o na esfera administrativa “e, se \u2060necess\u00e1rio, tamb\u00e9m na esfera judicial, por entender que o valor aplicado \u00e9 desproporcional e n\u00e3o observa crit\u00e9rios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”.<\/p>\n
A empresa afirmou que est\u00e1 colaborando com as autoridades e que “vem conduzindo um ciclo de renova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, \u200ccom foco no fortalecimento da governan\u00e7a, da cultura de compliance \u200ce da efici\u00eancia operacional”.<\/p>\n
Segundo \u2060o governo paulista, \u2060a multa \u00e9 a maior j\u00e1 aplicada no Brasil com base na \u2060Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, assinada em \u200c2013 pela ent\u00e3o presidente \u200cDilma Rousseff, que permite multas de at\u00e9 20% do faturamento bruto de uma empresa.<\/p>\n
“O valor da multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela Fast Shop”, afirmou o governo estadual, \u2060citando que o valor de pouco mais de R$1 bilh\u00e3o seria suficiente para constru\u00e7\u00e3o de projetos como seis novos hospitais regionais ou refor\u00e7o de 5,2 mil novas viaturas policiais.<\/p>\n
Segundo o advogado tributarista Leonardo Roesler, \u200cs\u00f3cio do RCA Advogados, a multa aplicada \u00e0 Fast Shop representa um marco simb\u00f3lico.<\/p>\n
“Ela mostra que a discuss\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u2060entrou em nova fase, na qual grandes estruturas empresariais ser\u00e3o avaliadas n\u00e3o apenas pelo que recolhem, mas tamb\u00e9m pela forma como constroem seus cr\u00e9ditos, justificam seus benef\u00edcios e preservam a integridade de suas opera\u00e7\u00f5es”, afirmou o tributarista.<\/p>\n
Segundo ele, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o amplia o risco empresarial, porque transforma uma conting\u00eancia tribut\u00e1ria em um problema de integridade corporativa.<\/p>\n
“A era da informalidade fiscal sofisticada est\u00e1 se encerrando”, afirmou Roesler, citando avan\u00e7os da tecnologia que permitem integra\u00e7\u00e3o de bancos de dados, cruzamento de notas fiscais e rastreabilidade financeira.<\/p>\n
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