O Governo de S\u00e3o Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilh\u00e3o \u00e0 rede varejista Fast Shop por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Trata-se da maior penalidade determinada com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O que aconteceu
\nFast Shop recebe multa recorde por fraudes no ICMS. As irregularidades foram detectadas pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), e acarretaram na puni\u00e7\u00e3o baseada na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Conforme a apura\u00e7\u00e3o, a varejista pagou propina a agentes p\u00fablicos, obteve benef\u00edcios fiscais ilegais e interferiu em investiga\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Varejista teria contratado uma consultoria para as irregularidades. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta que a empresa, operada por um ex-auditor fiscal, acessou sistemas estaduais de forma irregular para conseguir R$ 1,04 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos de ICMS. O esquema usou o certificado digital da pr\u00f3pria Fast Shop com a promessa de facilitar processos, blindar a empresa contra fiscaliza\u00e7\u00f5es e transformar cr\u00e9ditos ilegais em dinheiro<\/p>\n
Multa aplicada equivale ao preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos. A puni\u00e7\u00e3o considerou a gravidade dos fatos, a extens\u00e3o dos danos e a capacidade econ\u00f4mica da empresa. “O caso representa marco relevante no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo”, disse o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o faz parte de ofensiva contra fraudes tribut\u00e1rias. A nova puni\u00e7\u00e3o integra a Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, que mira irregularidades entre auditores fiscais e o setor privado e j\u00e1 causou a demiss\u00e3o de cinco servidores. O dinheiro recuperado \u00e9 comparado com o necess\u00e1rio para financiar a constru\u00e7\u00e3o de seis novos hospitais regionais ou 300 creches<\/p>\n
Executivo da Fast Shop foi preso em fase anterior da ofensiva, em agosto do ano passado. Na ocasi\u00e3o, o empres\u00e1rio Mario Otavio Gomes foi alvo de mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de uma opera\u00e7\u00e3o contra suspeitos de favorecer empresas do setor de varejo em troca de propinas em S\u00e3o Paulo. A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m resultou na pris\u00e3o do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira<\/p>\n
Em nota, a Fast Shop afirma que vai recorrer da multa. A varejista classifica a puni\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o como “desproporcional” e avalia que a multa “n\u00e3o observa crit\u00e9rios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”. “O processo administrativo mencionado ainda est\u00e1 em curso e que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva sobre o caso. A empresa apresentar\u00e1 recurso nas inst\u00e2ncias administrativas cab\u00edveis e, se necess\u00e1rio, tamb\u00e9m na esfera judicial”, diz o texto<\/p>\n
A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, com foco no fortalecimento da governan\u00e7a, da cultura de compliance e da efici\u00eancia operacional<\/p>\n
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