O governo de S\u00e3o Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilh\u00e3o \u00e0 rede varejista Fast Shop S\/A por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). \u00c9 a maior multa j\u00e1 registrada no pa\u00eds com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A autua\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) foi definida ap\u00f3s Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica. De acordo com o governo de S\u00e3o Paulo, o valor da multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela Fast Shop.<\/p>\n
Dono da Ultrafarma \u00e9 denunciado por corrup\u00e7\u00e3o ativa em esquema fiscal<\/p>\n
M\u00e1fia do ICMS: 7 s\u00e3o denunciados ap\u00f3s esc\u00e2ndalo com Ultrafarma e Fastshop<\/p>\n
Diretor da Fast Shop confessa fraude em acordo com MP; leia trecho
\nDurante a investiga\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o verificou que a rede varejista cometeu atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente p\u00fablico, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios indevidos e interfer\u00eancia em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n
Segundo a CGE-SP, as irregularidades ocorreram a partir da contrata\u00e7\u00e3o da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tribut\u00e1ria Ltda. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICMS decorrentes do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A empresa contratada \u00e9 operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto.<\/p>\n
H\u00e1 ind\u00edcios de que a rede varejista tinha ci\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es fiscais privilegiadas, obtidas mediante acesso irregular aos sistemas internos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, para fraudar o sistema tribut\u00e1rio. O esquema envolvia a promessa de facilita\u00e7\u00e3o de processos tribut\u00e1rios, blindagem contra fiscaliza\u00e7\u00f5es e intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Por meio do esquema, a Fast Shop obteve cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios indevidos de R$ 1,04 bilh\u00e3o, decorrentes da minera\u00e7\u00e3o de dados fiscais. A pr\u00e1tica ocorre mediante prospec\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o irregular de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com uso de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a empresa n\u00e3o teria acesso.<\/p>\n
A CGE-SP afirma que o montante calculado em R$ 1,04 bilh\u00e3o foi inserido no sistema pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto a partir de dados obtidos de forma il\u00edcita.<\/p>\n
Para aplicar a autua\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o paulista adotou como crit\u00e9rios as provas dos autos, gravidade dos fatos apurados, extens\u00e3o dos danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vantagem indevida, repercuss\u00e3o das irregularidades e capacidade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
O caso \u00e9 um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, investiga\u00e7\u00e3o deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo em 2025 para desarticular um esquema bilion\u00e1rio de fraudes fiscais e corrup\u00e7\u00e3o envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo e grandes empresas. At\u00e9 o momento, cinco servidores j\u00e1 foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados.<\/p>\n
O empres\u00e1rio M\u00e1rio Ot\u00e1vio Gomes, diretor estatut\u00e1rio da Fast Shop, confessou sua participa\u00e7\u00e3o em um esquema de fraude bilion\u00e1ria em cr\u00e9ditos de ICMS. A confiss\u00e3o foi feita em 29 de agosto de 2025, durante audi\u00eancia no Gedec (Grupo Especial de Delitos Econ\u00f4micos), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O CNN Money procurou a Fast Shop e aguarda posicionamento. A reportagem tenta contato com a defesa de Artur Gomes da Silva Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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