{"id":127781,"date":"2026-04-28T12:47:25","date_gmt":"2026-04-28T15:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=127781"},"modified":"2026-04-28T12:47:26","modified_gmt":"2026-04-28T15:47:26","slug":"nova-regra-muda-norma-para-supermercados-como-carrefour-e-assai-e-impoe-multa-rigorosa-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/04\/28\/nova-regra-muda-norma-para-supermercados-como-carrefour-e-assai-e-impoe-multa-rigorosa-entenda\/","title":{"rendered":"Nova regra muda norma para supermercados como Carrefour e Assa\u00ed e imp\u00f5e multa rigorosa; entenda"},"content":{"rendered":"
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Lei em vigor obriga supermercados a oferecer atendimento especial a clientes e deve alterar funcionamento em estabelecimentos; saiba mais<\/p>\n

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\"NovaNova lei dos supermercados imp\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o rigorosa e muda atendimento de clientes em 2026Foto: Montagem feita com imagens do Carrefour e do Assa\u00ed\/ND Mais<\/span><\/span><\/div>\n

Uma lei em vigor desde 2024 no\u00a0estado da Bahia<\/a>\u00a0passou a impor novas obriga\u00e7\u00f5es a\u00a0supermercados e grandes redes varejistas<\/a>, como Carrefour, Assa\u00ed e outros estabelecimentos.<\/p>\n

Segundo a recente legisla\u00e7\u00e3o, os mercados precisam ofertar atendimento especial para consumidores\u00a0com defici\u00eancia<\/a> ou mobilidade reduzida durante o hor\u00e1rio de funcionamento.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o visa ampliar o alcance de pol\u00edticas de inclus\u00e3o no varejo e refor\u00e7ar a\u00a0acessibilidade<\/a>\u00a0dentro de estabelecimentos de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O que muda com a nova lei dos supermercados<\/h2>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 14.771\/2024\u00a0<\/a> determina que supermercados, hipermercados, minimercados e lojas de departamento disponibilizem funcion\u00e1rios capacitados para auxiliar clientes que necessitem de apoio durante as compras.<\/p>\n

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O atendimento deve ser oferecido sempre que solicitado e abrange suporte em diferentes etapas da perman\u00eancia do consumidor no estabelecimento.<\/p>\n

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\"NovaNova lei dos supermercados muda norma para grandes redes como Carrefour e Assa\u00ed\u00a0Foto: Montagem feita com imagens das redes sociais e do Assa\u00ed\/ND Mais<\/span><\/span><\/div>\n

Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia prevista n\u00e3o incluiu com\u00e9rcios menores com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Aux\u00edlios ofertados<\/h2>\n

A norma estabelece que o suporte precisa ser pr\u00e1tico e adaptado \u00e0s necessidades do cliente. Entre os servi\u00e7os obrigat\u00f3rios est\u00e3o:<\/p>\n

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  • acompanhar o consumidor no interior da loja;<\/li>\n
  • indicar a localiza\u00e7\u00e3o de produtos;<\/li>\n
  • auxiliar no uso do carrinho de compras;<\/li>\n
  • retirar e acomodar itens no carrinho;<\/li>\n
  • informar pre\u00e7os, validade e caracter\u00edsticas dos produtos;<\/li>\n
  • ajudar no empacotamento e no transporte das compras.<\/li>\n<\/ul>\n

    Segundo a regra, o pedido de atendimento pode ser feito diretamente no balc\u00e3o de atendimento ao cliente.<\/p>\n

    Caso o estabelecimento n\u00e3o tenha esse espa\u00e7o espec\u00edfico, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a qualquer funcion\u00e1rio dispon\u00edvel. Al\u00e9m disso, a lei obriga os estabelecimentos a informar esse direito ao consumidor por meio de cartazes em locais vis\u00edveis.<\/p>\n

    Multas podem chegar a R$ 10 mil<\/h2>\n

    O descumprimento da regra pode gerar penalidades financeiras para os estabelecimentos. Segundo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, a\u00a0multa inicial foi fixada em R$ 2 mil, mas pode atingir R$ 10 mil em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

    Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao COEDE\/BA (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Bahia), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por pol\u00edticas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o e garantia de direitos.<\/p>\n

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    Fiscaliza\u00e7\u00e3o em varejos<\/span><\/div>\n<\/div>\n

    A fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova regra \u00e9 responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os estaduais e o monitoramento pode ocorrer por inspe\u00e7\u00f5es presenciais ou den\u00fancias feitas por consumidores.<\/p>\n

    Esses mecanismos permitem que o cumprimento da lei seja acompanhado diretamente pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma lei em vigor desde 2024 no\u00a0estado da Bahia\u00a0passou a impor novas obriga\u00e7\u00f5es a\u00a0supermercados e grandes redes varejistas, como Carrefour, Assa\u00ed e outros estabelecimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-127781","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-l-founders"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127781"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127782,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127781\/revisions\/127782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}