Presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta determinou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater o conte\u00fado do projeto<\/p>\n
Com a constitucionalidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada\u00a0nesta semana, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira, 24, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater o conte\u00fado do projeto que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).<\/p>\n
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Autor de uma PEC que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretende incluir no texto o conte\u00fado do projeto de lei enviado pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais e escala 5×2.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 \u00e9 uma das bandeiras do presidente. O projeto do Executivo, protocolado em regime de urg\u00eancia constitucional, precisa ser analisado pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre o tema. Enquanto movimentos de trabalhadores defendem ganhos em qualidade de vida, entidades empresariais alertam para aumento de custos, queda de produtividade e riscos ao emprego. Apesar das diverg\u00eancias, ambos os lados afirmam defender melhores condi\u00e7\u00f5es para os trabalhadores.<\/p>\n
Veja o que pensam diferentes entidades sobre o tema:<\/p>\n
Qualidade de vida
\nPara movimentos como o VAT (Vida Al\u00e9m do Trabalho), o principal ponto \u00e9 a qualidade de vida do trabalhador.<\/p>\n
Segundo a coordenadora jur\u00eddica do movimento, Alana Alves, a escala 6×1 limita o acesso a atividades b\u00e1sicas, como consultas m\u00e9dicas, estudo, pr\u00e1tica religiosa e conviv\u00eancia familiar. “As mulheres s\u00e3o ainda mais afetadas por acumularem jornadas invis\u00edveis, como de trabalho dom\u00e9stico”, argumenta.<\/p>\n
De acordo com Alana, com mais descanso, a pessoa tenderia a produzir melhor, ter mais qualidade de vida e conseguir estudar, se desenvolver e ter lazer.<\/p>\n
Para a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), propostas que busquem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores s\u00e3o bem-vindas, mas a entidade chama a aten\u00e7\u00e3o para o alto custo dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Custo elevado para as empresas
\nA FecomercioSP estima que o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do Pa\u00eds ser\u00e1 de R$ 158 bilh\u00f5es, em um cen\u00e1rio conservador. “Esse montante seria ainda maior \u2013 de R$ 610 bilh\u00f5es \u2013 se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais triunfasse”.<\/p>\n
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Para a entidade, isso significaria um choque de custos muito elevado para esses neg\u00f3cios \u2013 a maioria formada por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
Alana, do movimento VAT, reconhece que a mudan\u00e7a gerar\u00e1 impactos, mas diz que o ponto central \u00e9 encontrar equil\u00edbrio entre lucro e qualidade de vida do trabalhador. “Temos de chegar a um denominador comum e entender que o lucro do empres\u00e1rio n\u00e3o pode estar acima da vida do trabalhador”.<\/p>\n
Impacto operacional
\nA assessora jur\u00eddica da FecomercioSP, Karina Negrelli, explica que a mudan\u00e7a da escala traria um custo maior do que somente uma redu\u00e7\u00e3o na jornada, j\u00e1 que as empresas seriam obrigadas a causar um impacto operacional em diferentes setores.<\/p>\n
“A mudan\u00e7a pode levar \u00e0 necessidade de mais contrata\u00e7\u00f5es ou \u00e0 chamada \u201cjunioriza\u00e7\u00e3o\u201d da for\u00e7a de trabalho, com substitui\u00e7\u00e3o por trabalhadores menos experientes. Pequenas e m\u00e9dias empresas podem n\u00e3o conseguir contratar e acabam reduzindo opera\u00e7\u00f5es ou deixando de expandir. Isso afeta produtividade, competitividade e pode gerar repasse de pre\u00e7os”, argumenta Karina.<\/p>\n
Para a advogada, a negocia\u00e7\u00e3o deveria ser setorial, entendendo aqueles que conseguem ou n\u00e3o flexibilizar a escala e a jornada sem impactos t\u00e3o grandes. “O modelo atual j\u00e1 permite isso, e a jornada m\u00e9dia no Brasil j\u00e1 est\u00e1 em cerca de 38,4 horas semanais. Nos pa\u00edses onde funcionou, a redu\u00e7\u00e3o foi gradual e negociada, com base na produtividade”.<\/p>\n
Alana, do VAT, afirma que parte dessas quest\u00f5es depende de poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es e ajustes t\u00e9cnicos. Ela tamb\u00e9m acredita haver exageros no discurso desses impactos. “A prioridade deve ser a qualidade de vida, diante do alto n\u00famero de afastamentos por sa\u00fade”, defende.<\/p>\n
Sa\u00fade dos trabalhadores
\nOutro argumento central \u00e9 o impacto na sa\u00fade. Defensores da mudan\u00e7a afirmam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode diminuir casos de estresse, ansiedade e burnout, hoje respons\u00e1veis por milhares de afastamentos do trabalho no Brasil.<\/p>\n
“O fim da escala 6×1 pode incentivar a medicina preventiva, reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida. Hoje, muitas pessoas n\u00e3o conseguem sequer fazer exames b\u00e1sicos por falta de tempo”, argumenta Alana.<\/p>\n
Karina concorda que a sa\u00fade tem impacto sobre a produtividade do trabalhador, mas alerta que o pr\u00f3prio setor poderia ser impactado pela mudan\u00e7a. “Em setores intensivos em m\u00e3o de obra, h\u00e1 impacto log\u00edstico relevante. Atividades como com\u00e9rcio, sa\u00fade, agroneg\u00f3cio e servi\u00e7os funcionam sete dias por semana”.<\/p>\n
Exemplos internacionais
\nA coordenadora do movimento VAT tamb\u00e9m citou experi\u00eancias internacionais, especialmente na Europa, como exemplo de que jornadas menores podem coexistir com bons n\u00edveis de produtividade. “Pa\u00edses n\u00f3rdicos, Fran\u00e7a e Alemanha j\u00e1 t\u00eam jornadas menores. Esses modelos mostram ganhos em qualidade de vida e produtividade”.<\/p>\n
No entanto, a assessora jur\u00eddica da FecomercioSP alerta que a produtividade no Brasil n\u00e3o pode ser comparada com a de pa\u00edses que adotaram a redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
“O Brasil produz cerca de US$ 17 a US$ 20 por hora trabalhada, enquanto os EUA, por exemplo, chegam a US$ 90. A redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o garante aumento autom\u00e1tico de produtividade. Ela depende de investimento, tecnologia, qualifica\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es estruturais (transporte, sa\u00fade, seguran\u00e7a). O ambiente atual de neg\u00f3cios no Brasil n\u00e3o favorece esses investimentos”, concluiu.<\/p>\n
Informalidade, infla\u00e7\u00e3o e aumento das contas do governo
\nKarina chama a aten\u00e7\u00e3o para externalidades que a mudan\u00e7a de escala pode causar. Segundo ela, pode haver migra\u00e7\u00e3o de contratos CLT para modelos sem prote\u00e7\u00e3o trabalhista. “A rea\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do porte e da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas”, explica.<\/p>\n
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Alana afirma ser preciso evitar que mudan\u00e7as aumentem a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Ela tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o processo de pejotiza\u00e7\u00e3o. “Somos contra a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita, pois pode esvaziar direitos trabalhistas e neutralizar os efeitos do fim da escala 6×1”.<\/p>\n
A assessora jur\u00eddica da FecomercioSP tamb\u00e9m aponta para um poss\u00edvel repasse dos custos aos consumidores, o que agravaria a infla\u00e7\u00e3o. A federa\u00e7\u00e3o acredita ainda que isso poderia aumentar os gastos do governo.<\/p>\n
“Servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e terceirizados, como limpeza urbana e seguran\u00e7a, sofreriam impacto. Mudan\u00e7as nas escalas exigiriam mais m\u00e3o de obra para manter o servi\u00e7o, elevando custos”, argumenta Karina.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o
\nA coordenadora do VAT defende uma regra de transi\u00e7\u00e3o menor do que a prevista na proposta defendida por Reginaldo Lopes, de 10 anos. “Um modelo gradual at\u00e9 2030, como no M\u00e9xico, poderia ser refer\u00eancia”. J\u00e1 Karina n\u00e3o indicou um prazo, mas afirmou que uma regra de transi\u00e7\u00e3o seria obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Sobre poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es a setores afetados, Karina diz que n\u00e3o h\u00e1 clareza. “Isso exigiria estudos mais aprofundados e mais tempo de debate. A discuss\u00e3o atual est\u00e1 acelerada”.<\/p>\n
Alana reservou-se de falar sobre o tema. “Essa discuss\u00e3o deve ser feita por especialistas. O movimento busca ouvir economistas para entender a necessidade ou n\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Momento do debate
\nPara a advogada da FecomercioSP, o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para uma discuss\u00e3o dessa magnitude. “Fora do per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, o debate seria mais t\u00e9cnico e menos pressionado por fatores pol\u00edticos e de opini\u00e3o p\u00fablica”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 Alana acredita que parlamentares que querem empurrar a vota\u00e7\u00e3o para depois das elei\u00e7\u00f5es o fazem para evitar que eleitores saibam suas posi\u00e7\u00f5es sobre o tema. “Defendemos que o tema j\u00e1 est\u00e1 maduro e deve ser votado”.<\/p>\n
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