{"id":127281,"date":"2026-04-16T09:00:24","date_gmt":"2026-04-16T12:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=127281"},"modified":"2026-04-16T09:00:24","modified_gmt":"2026-04-16T12:00:24","slug":"restaurantes-e-varejistas-dizem-que-projeto-para-fim-da-6x1-reduz-espaco-para-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/04\/16\/restaurantes-e-varejistas-dizem-que-projeto-para-fim-da-6x1-reduz-espaco-para-negociacao\/","title":{"rendered":"Restaurantes e varejistas dizem que projeto para fim da 6×1 reduz espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria das atuais 44 horas para 40 horas semanais,\u00a0enviado ao Congresso com urg\u00eancia constitucional na noite desta ter\u00e7a (14)<\/a>, reduz o espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es e traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao cen\u00e1rio, avaliam associa\u00e7\u00f5es dos setores mais impactados pela medida.<\/p>\n

O texto foi colocado pelo governo como uma\u00a0alternativa mais r\u00e1pida<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>.<\/p>\n

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta (15) que a proposta \u00e9 que o fim da escala 6×1 seja aplicado imediatamente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transi\u00e7\u00e3o em quatro anos para a mudan\u00e7a na jornada de trabalho.<\/p>\n

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“Colocar urg\u00eancia constitucional em um tema em que os custos ainda n\u00e3o est\u00e3o vis\u00edveis para a sociedade \u00e9 um retrocesso, uma medida eleitoreira e irrespons\u00e1vel”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes).<\/p>\n

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Trabalhadores defendem fim da escala 6×1 durante ato do Dia do Trabalho em S\u00e3o Paulo –\u00a0Danilo Verpa\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Solmucci, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de 44 horas est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, e, portanto n\u00e3o pode ser alterada por uma lei. “Isso traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica. J\u00e1 estamos estudando o tema, porque entendo ser inconstitucional alterar a jornada de trabalho por projeto de lei.”<\/p>\n

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De acordo com o presidente da Abrasel, os custos do setor de bares e restaurantes devem subir entre 20% e 22% se a\u00a0escala 6×1<\/a>\u00a0acabar e a jornada for reduzida. “Nosso custo de folha de pagamento \u00e9 de 30%. O servi\u00e7o ao consumidor, o card\u00e1pio, vai ficar de 7% a 8% mais caro.”<\/p>\n

Ao comentar o envio do projeto de lei, a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) afirmou que defende a negocia\u00e7\u00e3o coletiva da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n

“Apesar de ser favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, a CNC refor\u00e7a que ela deve ocorrer no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que \u00e9 o principal instrumento para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas entre empregadores e trabalhadores, permitindo que sejam consideradas as especificidades regionais e setoriais.”<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNC,\u00a0a proposta tem impactos m\u00faltiplos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a>, em especial no com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo, que concentram grande n\u00famero de trabalhadores.<\/p>\n

“Mudan\u00e7as estruturais dessa magnitude exigem avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa de seus efeitos econ\u00f4micos e sociais, de modo a preservar a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos”, afirmou.<\/p>\n

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A Alshop (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shopping) tamb\u00e9m avalia que o projeto de lei enviado pelo governo pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica. “A Alshop avalia com preocupa\u00e7\u00e3o tanto a proposta de envio de um projeto de lei quanto a tramita\u00e7\u00e3o da PEC sobre o fim da escala 6×1”, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n

No posicionamento, a associa\u00e7\u00e3o afirmou que reconhece que o descanso do trabalhador \u00e9 essencial, e que o tema \u00e9 “leg\u00edtimo e necess\u00e1rio”. “No entanto, independentemente do instrumento legislativo, trata-se de uma mudan\u00e7a estrutural que impacta diretamente cerca de 31,5 milh\u00f5es de trabalhadores formais, com efeitos relevantes sobre setores que dependem de jornadas cont\u00ednuas para manter as opera\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

A entidade dos lojistas de shopping citou um estudo da CNC, que estima que a\u00a0redu\u00e7\u00e3o da jornada pode gerar custos adicionais superiores a R$ 122 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0ao ano ao com\u00e9rcio.<\/p>\n

“Para a Alshop, qualquer mudan\u00e7a na jornada deve ser precedida de uma discuss\u00e3o ampla, respons\u00e1vel e baseada em evid\u00eancias, com di\u00e1logo entre governo, Congresso e setor produtivo, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que preservem empregos, competitividade e o crescimento econ\u00f4mico do Brasil.”<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (14), o presidente da C\u00e2mara,\u00a0Hugo Motta<\/a>\u00a0(Republicanos-PB), disse que o relat\u00f3rio da PEC, que hoje tramita na Casa,\u00a0ser\u00e1 votado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) na quarta (15)<\/a>. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.<\/p>\n

“A entidade se posiciona contrariamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das PECs n\u00ba 08\/2025 e n\u00ba 221\/2019 e do PL n\u00ba 1.838\/2026 nos termos atuais, defendendo a preserva\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento central para a defini\u00e7\u00e3o de jornadas e escalas de trabalho no Brasil”, afirmou.<\/p>\n

Segundo a FecomercioSP, os impactos das mudan\u00e7as s\u00e3o particularmente negativos para as pequenas e m\u00e9dias empresas. “Com menor capacidade de absorver aumentos de custos e investir em automa\u00e7\u00e3o, essas empresas tendem a sofrer de forma desproporcional, o que pode resultar em fechamento de neg\u00f3cios, redu\u00e7\u00e3o de vagas e aumento da informalidade.”<\/p>\n

Para a CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o),\u00a0s\u00e3o necess\u00e1rios mais debates sobre as consequ\u00eancias do fim da escala 6×1<\/a>.<\/p>\n

“O setor da constru\u00e7\u00e3o defende um debate mais amplo e com vis\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo, que deve preceder a discuss\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o da jornada, medida que, para garantir a justi\u00e7a desejada, requer solu\u00e7\u00e3o para grandes complexidades do modelo trabalhista brasileiro, que n\u00e3o podem ser ignoradas.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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