A vota\u00e7\u00e3o das propostas da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho na CCJ da C\u00e2mara foi adiada ap\u00f3s pedido de vista. O relator, Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), leu seu parecer e, em seguida, o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que aconteceu
\nAzi votou pela admissibilidade da proposta da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O parecer foi lido na manh\u00e3 de hoje na CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura, o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu vista. Segundo ele, o pedido \u00e9 para que os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer, que foi apresentado no in\u00edcio da sess\u00e3o.<\/p>\n
Agora, a vota\u00e7\u00e3o deve ficar para a \u00faltima semana de abril. Com o pedido de vista, a an\u00e1lise ser\u00e1 suspensa por duas sess\u00f5es de plen\u00e1rio, adiando a vota\u00e7\u00e3o do parecer para o fim do m\u00eas.<\/p>\n
As propostas em an\u00e1lise s\u00e3o de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Elas foram apensadas por tratarem do mesmo tema.<\/p>\n
A proposta de Reginaldo Lopes prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. J\u00e1 a de Erika Hilton prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o da escala 4×3, com tr\u00eas dias de descanso.<\/p>\n
Pr\u00f3ximo passo ap\u00f3s a CCJ \u00e9 a discuss\u00e3o da proposta em uma comiss\u00e3o especial. S\u00f3 depois, ir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade da proposta. O m\u00e9rito ser\u00e1 discutido na comiss\u00e3o especial, caso o parecer seja aprovado.<\/p>\n
No parecer, Azi recomenda que a comiss\u00e3o especial avalie a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da jornada. Ele tamb\u00e9m sugere a an\u00e1lise dos impactos econ\u00f4micos e setoriais da medida.<\/p>\n
O relator afirma que a inser\u00e7\u00e3o de uma escala de trabalho espec\u00edfica na Constitui\u00e7\u00e3o pode “gerar engessamento”. Azi sugere que o tema seja discutido com mais profundidade na pr\u00f3xima fase.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 a principal bandeira do governo em ano de elei\u00e7\u00e3o. Ontem, por\u00e9m, o governo decidiu que enviar\u00e1 ao Congresso um projeto de lei pr\u00f3prio.<\/p>\n
O projeto do governo prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. O texto ser\u00e1 enviado com urg\u00eancia constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para an\u00e1lise da C\u00e2mara e mais 45 dias para o Senado.<\/p>\n
O governo decidiu enviar o projeto pr\u00f3prio diante da avalia\u00e7\u00e3o de que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC seria mais lenta. Quando for enviada, a proposta do governo tramitar\u00e1 paralelamente \u00e0s PECs.<\/p>\n
Enquanto o projeto de lei altera a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a PEC muda a Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC exige mais apoio pol\u00edtico: s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos dos votos em dois turnos tanto na C\u00e2mara quanto no Senado.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes. Depois, segue para o Senado e, se aprovado, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, com possibilidade de vetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"