![\"Sindilojas-SP](\"https:\/\/dcomercio.com.br\/public\/upload\/gallery\/galeria\/483-ampulheta-leisetributos-think-dc.jpg\")
<\/div>\n<\/div>\nO Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de S\u00e3o Paulo (Sindilojas-SP) encaminhou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego um pedido para prorrogar por 12 meses o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva prevista no Anexo I da Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba 1, que trata da gest\u00e3o de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A entrada em vigor das penalidades est\u00e1 prevista para 26 de maio de 2026.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 ampliou o conceito de risco ocupacional ao incluir expressamente fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Situa\u00e7\u00f5es como sobrecarga excessiva de trabalho, falhas organizacionais e pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio deixam de ser tratadas apenas como problemas internos de gest\u00e3o e passam a integrar formalmente as obriga\u00e7\u00f5es legais relacionadas \u00e0 sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser analisada a coer\u00eancia entre os \u00edndices de afastamentos previdenci\u00e1rios e a forma como o Invent\u00e1rio de Riscos e o Plano de Gerenciamento de Riscos foram elaborados e implementados. A partir de maio de 2026, com o in\u00edcio das penaliza\u00e7\u00f5es, a omiss\u00e3o na gest\u00e3o desses fatores poder\u00e1 resultar em autos de infra\u00e7\u00e3o, multas administrativas e fortalecimento de provas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O Sindilojas-SP, entidade que representa cerca de 30 mil empresas do com\u00e9rcio varejista na capital paulista, afirma que reconhece a import\u00e2ncia da promo\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho seguros e saud\u00e1veis, incluindo a sa\u00fade mental dos trabalhadores. No entanto, avalia que grande parte das empresas ainda n\u00e3o est\u00e1 preparada para atender \u00e0s exig\u00eancias da norma.<\/p>\n
\u201cA complexidade t\u00e9cnica do tema e a necessidade de investimentos em estrutura e capacita\u00e7\u00e3o dificultam a adapta\u00e7\u00e3o, especialmente entre micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, que concentram a maior parte do setor. \u00c9 preciso garantir condi\u00e7\u00f5es reais de adapta\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades\u201d, diz a entidade.<\/p>\n
O Sindilojas-SP tamb\u00e9m aponta que o texto do Anexo I \u201capresenta lacunas conceituais que podem abrir espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas na identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos psicossociais, e que isso tende a aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da norma\u201d.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a aus\u00eancia de par\u00e2metros t\u00e9cnicos objetivos para mensurar esses riscos. \u201cEmbora o Minist\u00e9rio do Trabalho tenha publicado, em mar\u00e7o de 2026, um manual orientativo sobre o tema, ainda faltam diretrizes claras que permitam \u00e0s empresas estruturar planos de a\u00e7\u00e3o consistentes e alinhados a padr\u00f5es reconhecidos, como a ISO 45001\u201d.<\/p>\n
O Sindilojas SP alerta que esse cen\u00e1rio pode resultar no aumento de lit\u00edgios trabalhistas, especialmente diante da dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o do nexo entre condi\u00e7\u00f5es de trabalho e poss\u00edveis impactos na sa\u00fade mental dos colaboradores.<\/p>\n
Mesmo com a dispensa de algumas obriga\u00e7\u00f5es formais para micro e pequenas empresas, essas organiza\u00e7\u00f5es continuam sujeitas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos como a Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o que demanda preparo t\u00e9cnico e estrutura operacional.<\/p>\n
Para a entidade, o adiamento da vig\u00eancia punitiva permitiria um per\u00edodo adicional de adapta\u00e7\u00e3o, contribuindo para uma implementa\u00e7\u00e3o mais equilibrada da norma, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e efetividade na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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