{"id":125814,"date":"2026-03-18T09:58:51","date_gmt":"2026-03-18T12:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=125814"},"modified":"2026-03-18T09:58:51","modified_gmt":"2026-03-18T12:58:51","slug":"sp-institui-protocolo-antirracista-para-grandes-estabelecimentos-comerciais-mas-vetos-reduzem-exigencias-mencao-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2026\/03\/18\/sp-institui-protocolo-antirracista-para-grandes-estabelecimentos-comerciais-mas-vetos-reduzem-exigencias-mencao-3\/","title":{"rendered":"SP institui protocolo antirracista para grandes estabelecimentos comerciais, mas vetos reduzem exig\u00eancias (men\u00e7\u00e3o)"},"content":{"rendered":"

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Lei obriga acolhimento de v\u00edtimas em espa\u00e7o reservado e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia em casos de racismo. Governo barrou exig\u00eancia de canal de den\u00fancias e treinamento de funcion\u00e1rios<\/h2>\n
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O governo de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0publicou nesta ter\u00e7a-feira (17) a lei que cria um protocolo antirracista obrigat\u00f3rio para estabelecimentos comerciais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas. A medida determina que sejam adotadas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e acolhimento a v\u00edtimas de racismo dentro desses locais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com a lei, situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia racial incluem ofensas \u00e0 dignidade com base em ra\u00e7a, cor ou etnia e a recusa de atendimento ou impedimento de acesso ao estabelecimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entre as medidas m\u00ednimas exigidas est\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o reservado para acolhimento da v\u00edtima e a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades policiais. O atendimento deve ocorrer com discri\u00e7\u00e3o para preservar a integridade f\u00edsica e moral da pessoa afetada, e os estabelecimentos devem guardar poss\u00edveis provas para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Alunos de escola particular s\u00e3o v\u00edtimas de racismo em shopping na Zona Sul de SP<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que empresas que adotarem pol\u00edticas de incentivo \u00e0 paridade racial em seus quadros, inclusive em cargos de chefia, poder\u00e3o receber um selo de reconhecimento do governo estadual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que incluem advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o de atividades e outras medidas administrativas, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo e sancionado pelo governador\u00a0Tarc\u00edsio de Freitas<\/a>\u00a0(Republicanos).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O intuito da lei \u00e9 dar assist\u00eancia \u00e0s pessoas que s\u00e3o v\u00edtimas de abordagens racistas nesses estabelecimentos, seja por persegui\u00e7\u00e3o, constrangimento ou falsa acusa\u00e7\u00e3o de furto ou roubo, por exemplo. O que eu quero \u00e9, antes de tudo, que haja uma conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de combate ao racismo e um alerta sobre crimes raciais”, explica Ediane Maria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A lei n\u00e3o especifica quais estabelecimentos ser\u00e3o considerados de “grande circula\u00e7\u00e3o”. O projeto original dizia que esse detalhamento seria feito pelo governo estadual, mas o trecho foi vetado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os estabelecimentos que precisam cumprir a lei ainda ser\u00e3o definidos por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Vetos reduziram obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n

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O governador Tarc\u00edsio de Freitas vetou parcialmente o texto aprovado pelos deputados. Entre os trechos barrados est\u00e3o dispositivos que detalhavam como as empresas deveriam implementar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o contra o racismo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foi vetado integralmente o artigo que obrigava estabelecimentos a adotar instrumentos espec\u00edficos, como canais de den\u00fancia e treinamento de funcion\u00e1rios, por entender que a medida representaria interfer\u00eancia desproporcional na liberdade econ\u00f4mica e na gest\u00e3o das empresas. Tamb\u00e9m foram barrados dispositivos que obrigavam a designa\u00e7\u00e3o de empregados espec\u00edficos para acolhimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na justificativa, o governo afirmou que, embora a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o seja leg\u00edtima, a lei n\u00e3o deveria impor modelos r\u00edgidos de atua\u00e7\u00e3o, permitindo que cada estabelecimento adote medidas adequadas \u00e0 sua realidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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