A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo. O julgamento para afeta\u00e7\u00e3o do tema foi conclu\u00eddo na ter\u00e7a-feira (24\/2) de forma un\u00e2nime.<\/p>\n
Sob a relatoria do ministro Afr\u00e2nio Vilela, o recurso discute o conceito de receita para incid\u00eancia de PIS\/Cofins no varejo, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a bonifica\u00e7\u00f5es e descontos concedidos por fornecedores. A Controv\u00e9rsia 786 gira em torno das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003, sobre a n\u00e3o cumulatividade das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a Uni\u00e3o, tanto os descontos concedidos quanto as bonifica\u00e7\u00f5es em mercadorias deveriam ser compreendidos como elementos que aumentam a receita da empresa, integrando a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os contribuintes sustentam que essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuram receita, pois refletem apenas o resultado da negocia\u00e7\u00e3o comercial, realizada antes do ingresso financeiro e da emiss\u00e3o da nota fiscal. Nesse entendimento, apenas o valor efetivamente pago representaria receita operacional tribut\u00e1vel.<\/p>\n
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Turmas divergem
\nAs duas turmas da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o t\u00eam entendimentos divergentes em rela\u00e7\u00e3o ao tema. A 1\u00aa Turma do STJ vem adotando entendimento favor\u00e1vel ao contribuinte, no sentido de que bonifica\u00e7\u00f5es e descontos n\u00e3o configuram receita, mas mera redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Esse posicionamento foi reafirmado no AgInt no REsp 2205558\/SC, relatado pelo ministro S\u00e9rgio Kukina.<\/p>\n
A 2\u00aa Turma j\u00e1 decidiu que as bonifica\u00e7\u00f5es funcionam como uma remunera\u00e7\u00e3o indireta, ainda que paga por compensa\u00e7\u00e3o ou abatimento, motivo pelo qual considerou que h\u00e1 incid\u00eancia dos tributos (REsp 2090134\/RS).<\/p>\n
De acordo com a advogada Nina Pencak, s\u00f3cia do Mannrich e Vasconcelos Advogados, tamb\u00e9m h\u00e1 ac\u00f3rd\u00e3os em ambos os sentidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00f3rg\u00e3o que costuma analisar a natureza dos descontos e bonifica\u00e7\u00f5es: se incondicionais ou condicionais.<\/p>\n
\u201cA 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, por exemplo, j\u00e1 se manifestou algumas vezes pela impossibilidade de incid\u00eancia de PIS\/Cofins apenas sobre os descontos incondicionais, conforme previs\u00e3o legal. No entanto, h\u00e1 precedente tamb\u00e9m da 3\u00aa Turma favor\u00e1vel \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre os descontos condicionados, proferido \u00e0 \u00e9poca em que o empate era resolvido favoravelmente aos contribuintes (10480.722794\/2015-59)\u201d, afirma a tributarista.<\/p>\n
Alto impacto
\nA discuss\u00e3o tem impacto direto na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e nas margens das empresas, explica a advogada Ariane Guimar\u00e3es, s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados. \u201cOs setores varejistas, atacados, de distribui\u00e7\u00e3o de bens de consumo e farmac\u00eautico s\u00e3o significativamente afetados. Isso porque a exclus\u00e3o dos descontos da base de PIS\/Cofins reduz o custo da opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cPara o mercado como um todo, vejo que a consolida\u00e7\u00e3o do entendimento, especialmente pelo STJ, gera seguran\u00e7a jur\u00eddica, elemento fundamental para planejamento tribut\u00e1rio, precifica\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de contratos comerciais. Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o pode afetar tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no contexto da reforma tribut\u00e1ria”, avalia Guimar\u00e3es.<\/p>\n
O STJ tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do processamento de todos processos sobre as mesmas mat\u00e9rias, nos quais tenha a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda inst\u00e2ncia, ou que estejam em tramita\u00e7\u00e3o no STJ. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n
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“Considerando a atual diverg\u00eancia no entendimento da 1\u00aa e da 2\u00aa Turma do STJ, a afeta\u00e7\u00e3o do tema ter\u00e1 impactos significativos, pois a Corte produzir\u00e1 um precedente vinculante que pacificar\u00e1 a discuss\u00e3o e ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, tamb\u00e9m, pelo Carf\u201d, completa Pencak.<\/p>\n
De t\u00e3o relevante, o tema tamb\u00e9m foi uma das apostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abriu um edital de transa\u00e7\u00e3o sobre o assunto em setembro do ano passado. \u00c0 \u00e9poca, a procuradora-geral adjunta de representa\u00e7\u00e3o judicial da procuradoria, Raquel Godoy, disse ao JOTA que o tema era muito disseminado em termos de n\u00famero de processos. “\u00c9 o que vai ter mais processos pendentes de julgamento no Judici\u00e1rio, e tem um valor alto envolvido. Pensando nisso, tem um potencial grande”, disse.<\/p>\n
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