A Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital protocolou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20\/1), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face do Shopping P\u00e1tio Higien\u00f3polis\u00a0em raz\u00e3o de ato de racismo\u00a0praticado por seguran\u00e7as do estabelecimento contra\u00a0tr\u00eas adolescentes\u00a0negros\u00a0alunos do Col\u00e9gio Equipe.<\/p>\n
De acordo com os autos, as v\u00edtimas haviam ido ao shopping almo\u00e7ar com um grupo de amigos, quando uma delas passou a ser monitorada por seguran\u00e7as, que a viram pegando dinheiro de um homem branco \u2013 o qual vinha a ser seu pai.\u00a0Em seguida, na pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, uma aluna branca foi abordada por uma seguran\u00e7a, que lhe perguntou se as duas outras v\u00edtimas a estavam incomodando. A adolescente disse que eram seus amigos e perguntou \u00e0 seguran\u00e7a se o questionamento estava relacionado \u00e0 cor da pele dos adolescentes.<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o midi\u00e1tica e chegou \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a, que instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a conduta do shopping. Ap\u00f3s reuni\u00f5es entre o promotor de Justi\u00e7a do caso e representantes do estabelecimento, foi redigido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual n\u00e3o foi assinado pelo shopping no prazo estabelecido.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o MPSP ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u00a0requerendo,\u00a0liminarmente e de forma definitiva,\u00a0que seja determinada\u00a0a amplia\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Social nas depend\u00eancias do shopping,\u00a0o qual dever\u00e1 ser composto por, no m\u00ednimo, um(a) assistente social e um(a) psic\u00f3logo(a) durante o hor\u00e1rio de funcionamento do Shopping (todos os dias da semana);\u00a0que seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de todo atendimento a crian\u00e7as e\u00a0adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade identificados nas depend\u00eancias do estabelecimento exclusivamente por integrantes do N\u00facleo Social, vedada a abordagem direta por seguran\u00e7as ou vigilantes do estabelecimento, salvo em situa\u00e7\u00f5es de risco\u00a0iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou cometimento de ato infracional equiparado a crime;\u00a0que, quando uma crian\u00e7a ou um adolescente desacompanhado no shopping\u00a0estiver sofrendo restri\u00e7\u00e3o de direitos em situa\u00e7\u00e3o que revele vulnerabilidade, especialmente aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, seja vedada a pr\u00e1tica de expuls\u00e3o ou exclus\u00e3o das depend\u00eancias do estabelecimento.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a autor da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer, dentre outros pedidos,\u00a0que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos\u00a0e\u00a0\u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0consultoria especializada em combate ao racismo em espa\u00e7os p\u00fablicos para aprimorar o plano de estrat\u00e9gia institucional e de forma\u00e7\u00e3o para os funcion\u00e1rios que trabalhem com seguran\u00e7a e atendimento ao p\u00fablico, sendo a obriga\u00e7\u00e3o permanente e cont\u00ednua.<\/p>\n
A ju\u00edza da a\u00e7\u00e3o indeferiu a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia pretendida e apreciar\u00e1\u00a0a liminar ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio. O processo tem n\u00famero 1000810-41.2026.8.26.0100.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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