{"id":123112,"date":"2025-12-26T08:21:02","date_gmt":"2025-12-26T11:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=123112"},"modified":"2025-12-26T08:21:02","modified_gmt":"2025-12-26T11:21:02","slug":"entenda-os-direitos-do-consumidor-para-trocas-de-presentes-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/12\/26\/entenda-os-direitos-do-consumidor-para-trocas-de-presentes-de-natal\/","title":{"rendered":"Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal"},"content":{"rendered":"<p><strong>O primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o Natal \u00e9 tradicionalmente conhecido como o \u201cdia das trocas\u201d, mas nem sempre os consumidores sabem quais s\u00e3o, de fato, os seus direitos.<\/strong>\u00a0O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1673369&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1673369&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p><strong>Nas compras feitas em lojas f\u00edsicas, o CDC n\u00e3o obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo.<\/strong>\u00a0Nesses casos, a troca \u00e9 considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estrat\u00e9gia de fideliza\u00e7\u00e3o, mas podem estabelecer regras pr\u00f3prias, como prazo, apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal e manuten\u00e7\u00e3o da etiqueta no produto. Essas condi\u00e7\u00f5es devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.<\/p>\n<p>J\u00e1 nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento.\u00a0<strong>O CDC assegura o prazo de at\u00e9 sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisi\u00e7\u00e3o, independentemente do motivo.<\/strong>\u00a0Nessa situa\u00e7\u00e3o, o fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por arcar com os custos do frete da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o presente apresenta defeito, as regras s\u00e3o as mesmas tanto para lojas f\u00edsicas quanto para compras\u00a0<em>online<\/em>.\u00a0<strong>O consumidor pode reclamar do v\u00edcio em at\u00e9 90 dias no caso de produtos dur\u00e1veis, como eletrodom\u00e9sticos, roupas e celulares, e em at\u00e9 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos.\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o, o fornecedor tem o prazo de at\u00e9 30 dias para solucionar o problema.<\/p>\n<p>Caso o defeito n\u00e3o seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o.\u00a0<strong>Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar os 30 dias para conserto, sendo poss\u00edvel optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.<\/strong><\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m orienta que, em qualquer situa\u00e7\u00e3o de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor.\u00a0<strong>Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.<\/strong><\/p>\n<p>O Procon refor\u00e7a ainda que produtos importados comprados em lojas ou\u00a0<em>sites<\/em>\u00a0brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o Natal \u00e9 tradicionalmente conhecido como o \u201cdia das trocas\u201d, mas nem sempre os consumidores sabem quais s\u00e3o, de fato, os seus direitos.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-123112","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123113,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123112\/revisions\/123113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}