{"id":118671,"date":"2025-09-12T09:24:58","date_gmt":"2025-09-12T12:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=118671"},"modified":"2025-09-12T09:25:57","modified_gmt":"2025-09-12T12:25:57","slug":"municipios-defendem-exclusao-em-nova-regra-de-vale-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/09\/12\/municipios-defendem-exclusao-em-nova-regra-de-vale-refeicao\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios defendem exclus\u00e3o em nova regra de vale-refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) enviou um of\u00edcio ao ministro do Trabalho,\u00a0Luiz Marinho<\/a>\u00a0(PT), em que, na pr\u00e1tica, defende que prefeituras sejam poupadas de uma nova regra prevista na\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador)<\/a>.<\/p>\n

Atualmente, as empresas de vale-refei\u00e7\u00e3o e\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0pagam restaurantes e supermercados em at\u00e9 30 dias \u00fateis. Com a mudan\u00e7a proposta, esse prazo cair\u00e1 para dois dias \u00fateis. Isso beneficia restaurantes de menor porte, que t\u00eam um fluxo reduzido em rela\u00e7\u00e3o a grandes redes e supermercados –que t\u00eam maior poder de barganha com as operadoras de benef\u00edcios.<\/p>\n

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Vale-refei\u00e7\u00e3o Sodexo –\u00a0Gabriel Cabral – 27.fev.2019\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para os empregadores privados, essa mudan\u00e7a \u00e9 adapt\u00e1vel, porque hoje elas j\u00e1 disponibilizam aos seus trabalhadores cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, ou seja, j\u00e1 abastecidos pelas operadoras para o uso com alimenta\u00e7\u00e3o no m\u00eas seguinte.<\/p>\n

Nos entes p\u00fablicos, os contratos com as empresas de VR e VA exigem que o pagamento ocorra ap\u00f3s o servi\u00e7o prestado. Dessa forma, esse prazo costuma variar entre 30 e 90 dias.<\/p>\n

Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT, os munic\u00edpios n\u00e3o poderiam seguir com essa pr\u00e1tica.<\/p>\n

“O prazo que est\u00e1 sendo proposto (…) trar\u00e1 impactos irrevers\u00edveis para o provimento dos vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o destinados aos nossos servidores, visto que o munic\u00edpio deve seguir os prazos legais necess\u00e1rios para efetuar a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento \u00e0s operadoras dos cart\u00f5es”, diz a CNM no of\u00edcio. “Os munic\u00edpios teriam de passar a utilizar a modalidade das empresas privadas, com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, o que n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel.”<\/p>\n

O CNM considera ainda que pequenas e m\u00e9dias empresas, principalmente as que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o regional e menor escala operacional, n\u00e3o teriam fluxo de caixa para suportar o pagamento das despesas com os servidores municipais em dois dias \u00fateis e aguardar em m\u00e9dia 60 dias para receber dos munic\u00edpios.<\/p>\n

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Isso, diz o CNM, poderia gerar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado na m\u00e3o das grandes companhias que operam esses benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Assim, elas poderiam, inclusive, aumentar as taxas de administra\u00e7\u00e3o, gerando um efeito contr\u00e1rio ao esperado pelo governo no\u00a0pre\u00e7o de alimentos<\/a>.<\/p>\n

Consultado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n

A ABBT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador) acredita que, mesmo no mercado privado, essa redu\u00e7\u00e3o radical dos prazos de reembolso trar\u00e1 riscos a toda a opera\u00e7\u00e3o. No caso das empresas de vouchers, o prazo menor para o pagamento dificulta a verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento, pelos estabelecimentos, do uso de VRs e VAs para a finalidade correta.<\/p>\n

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“Os riscos operacionais aumentam, inclusive de opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e de ocorr\u00eancias de fraudes. Por ano, 3,5 mil estabelecimentos s\u00e3o descredenciados pelas empresas do setor por atividades at\u00edpicas \u00e0s regras do PAT”, diz L\u00facio Capelletto, presidente da ABBT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo PAT reduz de 30 para 2 dias o pagamento aos restaurantes. Confedera\u00e7\u00e3o de prefeituras diz que mudan\u00e7a infringe prazos legais no servi\u00e7o p\u00fablico e pode gerar concentra\u00e7\u00e3o de mercado nas m\u00e3os das grandes operadoras<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-118671","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118671"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118673,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118671\/revisions\/118673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}