{"id":115850,"date":"2025-07-01T08:15:36","date_gmt":"2025-07-01T11:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=115850"},"modified":"2025-07-01T08:15:36","modified_gmt":"2025-07-01T11:15:36","slug":"entenda-como-esta-a-regra-para-trabalho-em-feriados-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/07\/01\/entenda-como-esta-a-regra-para-trabalho-em-feriados-de-2025\/","title":{"rendered":"Entenda como est\u00e1 a regra para trabalho em feriados de 2025"},"content":{"rendered":"

A portaria 3.665, do MTE (Minist\u00e9rio do\u00a0Trabalho\u00a0<\/a>e Emprego), que exige que o trabalho em feriados seja negociado entre empregadores e trabalhadores por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, foi adiada pela quinta vez e\u00a0ficou para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026<\/a>.<\/p>\n

Se o governo n\u00e3o tivesse postergado seu in\u00edcio, come\u00e7aria a valer nesta ter\u00e7a (1\u00ba) a regra que exige que os empregadores s\u00f3 poder\u00e3o escalar funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio para trabalhar em feriados se houver autoriza\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria.<\/p>\n

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H\u00e1 grande expectativa para a mudan\u00e7a na portaria por parte do setor de supermercados –\u00a0Avener Prado – 24.ago.16\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para o presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios, Ricardo Patah, o adiamento representa uma “decep\u00e7\u00e3o” para os trabalhadores. “A \u00e1rea do com\u00e9rcio \u00e9 a mais retr\u00f3grada que tem no setor patronal. Eles pagam pouco e exigem muito. A portaria veio para reestabelecer um equil\u00edbrio no setor”, afirma.<\/p>\n

“O comerci\u00e1rio \u00e9 um servidor p\u00fablico. S\u00f3 n\u00e3o tem os direitos, a estabilidade e a remunera\u00e7\u00e3o adicional, mas trabalha de domingo a domingo para servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sem acesso ao lazer, \u00e0 fam\u00edlia, ou \u00e0 pr\u00f3pria vida.”<\/p>\n

Ele atribui o\u00a0apag\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/a>\u00a0nos supermercados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exaustivas de trabalho. Segundo levantado pela Abras (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Supermercados), o\u00a0setor tem 357 mil vagas abertas no pa\u00eds e chega a buscar egressos do Ex\u00e9rcito<\/a>\u00a0para trabalhar.<\/p>\n

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O sindicato diz j\u00e1 ter entrado em contato com Marinho para que a portaria n\u00e3o seja adiada novamente.<\/p>\n

Paula Tateishi, assessora da FecomercioSP (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo), afirma que a entidade patronal orienta os comerciantes a dialogar com o sindicato dos trabalhadores. A recomenda\u00e7\u00e3o seria baseada na lei 10.101, de 2000, que j\u00e1 levava em considera\u00e7\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

“N\u00f3s sempre conversamos com os comerciantes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do trabalho, para n\u00e3o causar implica\u00e7\u00f5es. Por exemplo, para se atentarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o local, j\u00e1 que alguns munic\u00edpios n\u00e3o permitem a abertura dos com\u00e9rcios em certos feriados”, diz.<\/p>\n

A portaria foi\u00a0publicada em novembro de 2023<\/a>\u00a0e pretende revogar uma medida do\u00a0ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, que\u00a0acabou com a necessidade de qualquer acordo<\/a>; basta apenas convoca\u00e7\u00e3o ou comunicado do empregador ao trabalhador.<\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,\u00a0pediu pelo adiamento da portaria ap\u00f3s frentes parlamentares do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) atuarem para derrub\u00e1-la<\/a>. A ideia seria ganhar tempo para construir nova regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto, abordando as restri\u00e7\u00f5es ao trabalho em feriados e as rela\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n

QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DO TRABALHADOR DO COM\u00c9RCIO NOS FERIADOS?<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe o trabalho em feriados nacionais, exceto para as atividades consideradas essenciais, como os setores de\u00a0sa\u00fade<\/a>,\u00a0ind\u00fastria<\/a>,\u00a0com\u00e9rcio<\/a>,\u00a0transporte<\/a>,\u00a0energia\u00a0<\/a>e\u00a0funer\u00e1rio<\/a>. Nestes casos, \u00e9 preciso ter uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.<\/p>\n

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Os profissionais que trabalham nos feriados devem receber pagamento em dobro, caso n\u00e3o haja folga compensat\u00f3ria ou conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria que diga o contr\u00e1rio. Quem tiver d\u00favidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.<\/p>\n

A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados tamb\u00e9m tem c\u00e1lculo diferente. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de servi\u00e7o, 50% da remunera\u00e7\u00e3o. Nos feriados, esse pagamento deve ser de 100%.<\/p>\n

Para as categorias que t\u00eam regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, se o trabalho cair em feriado, os profissionais j\u00e1 estar\u00e3o compensados e remunerados, conforme prev\u00ea a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

VEJA OS PR\u00d3XIMOS FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2025<\/h2>\n

Setembro<\/strong><\/p>\n

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  • 7 de setembro (domingo): Independ\u00eancia do Brasil –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Outubro<\/strong><\/p>\n

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    • 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      Novembro<\/strong><\/p>\n

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      • 2 de novembro (domingo): Finados –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n
      • 15 de novembro (s\u00e1bado): Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n
      • 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        Dezembro<\/strong><\/p>\n

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        • 24 de dezembro (quarta-feira): V\u00e9spera de Natal –\u00a0ponto facultativo ap\u00f3s as 14h<\/strong><\/li>\n
        • 25 de dezembro (quinta-feira): Natal –\u00a0feriado nacional<\/strong><\/li>\n
        • 31 de dezembro (quarta-feira): V\u00e9spera do Ano-Novo de 2026 –\u00a0ponto facultativo ap\u00f3s as 14h<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          A portaria 3.665, do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que exige que o trabalho em feriados seja negociado entre empregadores e trabalhadores por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, foi adiada pela quinta vez e ficou para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-115850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis","estado-sao-paulo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115851,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115850\/revisions\/115851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}