{"id":115324,"date":"2025-06-16T08:25:40","date_gmt":"2025-06-16T11:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=115324"},"modified":"2025-06-16T08:25:40","modified_gmt":"2025-06-16T11:25:40","slug":"trabalho-no-feriado-por-que-deputados-podem-derrubar-nova-regra-estabelecida-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/06\/16\/trabalho-no-feriado-por-que-deputados-podem-derrubar-nova-regra-estabelecida-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Trabalho no feriado: por que deputados podem derrubar nova regra estabelecida pelo governo"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e1 prevista para esta segunda-feira (16) uma vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para derrubar a\u00a0portaria do Governo Federal\u00a0<\/a>que pretendia proibir o trabalho aos feriados em supermercados, farm\u00e1cias, concession\u00e1rias de ve\u00edculos e outros tipos de com\u00e9rcio sem uma negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores por meio de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A portaria 3.665, de 2023, foi publicada pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>\u00a0e Emprego, mas, ap\u00f3s uma rea\u00e7\u00e3o inicial negativa no parlamento, a implementa\u00e7\u00e3o dela foi prorrogada para 1\u00b0 de julho de 2025.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Anteriormente, o governo j\u00e1 havia afirmado que pretende adiar o in\u00edcio das regras\u00a0enquanto n\u00e3o houver acordo entre empres\u00e1rios e trabalhadores<\/a>, segundo disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, \u00e0 TV Globo: “Enquanto n\u00e3o tiver solu\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos prorrogar.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Marinho disse ainda que “a solu\u00e7\u00e3o definitiva pode ser que passe pelo Congresso”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por que muitos jovens n\u00e3o querem trabalhar como \u2018CLT\u2019?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios e sindicatos patronais t\u00eam pressionado para que o governo prorrogue a data mais uma vez e, eventualmente, aceite uma contraproposta \u2014 e a tentativa de derrubada da portaria agendada para esta segunda-feira \u00e9 mais um cap\u00edtulo dessa hist\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A mudan\u00e7a encampada pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), atrav\u00e9s da portaria de 2023, anula uma outra portaria, de 2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na \u00e9poca, foi descartada a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es para o funcionamento do com\u00e9rcio em datas comemorativas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A portaria publicada pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>\u00a0e Emprego (MTE) do governo Lula n\u00e3o muda totalmente a medida da gest\u00e3o Bolsonaro, afetando apenas 12\u00a0(todas no com\u00e9rcio; confira no final da reportagem)<\/em><\/strong>\u00a0das 122 atividades cujo funcionamento foi liberado pelo governo anterior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Hot\u00e9is, constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os de call center, ind\u00fastrias e atividades de transportes, cultura e educa\u00e7\u00e3o podem continuar abrindo no feriado, sem uma conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a d\u00e1 mais poder de barganha aos sindicatos na negocia\u00e7\u00e3o com as empresas<\/span>, j\u00e1 que na conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o determinadas as contrapartidas recebidas pelos funcion\u00e1rios que t\u00eam de trabalhar nos feriados \u2014 como folgas compensat\u00f3rias, remunera\u00e7\u00e3o extra e vale-alimenta\u00e7\u00e3o para esses dias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caso a portaria entre em vigor e haja descumprimento das regras, os patr\u00f5es podem ser punidos com multas administrativas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Lula e o ministro Luiz Marinho; parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o negociando com o governo uma contraproposta sobre o trabalho nos feriados \u2014 Foto: Reuters via BBC<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Devido \u00e0 press\u00e3o contra a medida, a entrada em vigor da portaria do governo Lula j\u00e1 tinha sido adiada\u00a0pelo menos quatro vezes<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em 7 de maio, Luiz Marinho reuniu-se com representantes da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (Unecs), que tinham ficado de entregar, em 3 de junho, uma proposta de texto que seria enviada pela pasta ao Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) na C\u00e2mara, Marinho teria sinalizado uma nova posterga\u00e7\u00e3o da entrada em vigor da portaria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Ele [o ministro] se comprometeu a fazer um novo adiamento da portaria, para retirar e n\u00e3o ficar nessa amea\u00e7a. O problema deles \u00e9 mais pol\u00edtico, j\u00e1 que a base dele vai reclamar. Mas seria uma prorroga\u00e7\u00e3o de seis meses, durante a qual ficar\u00edamos respons\u00e1veis por entregar uma proposta alternativa”, afirmou o parlamentar \u00e0 BBC News Brasil em reportagem publicada em maio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Procurado na ocasi\u00e3o, o\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a> n\u00e3o havia respondido se de fato haveria uma prorroga\u00e7\u00e3o, mas enviou um comunicado confirmando que Marinho negociou com a FCS e a Unecs o recebimento de uma contraproposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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