{"id":115132,"date":"2025-06-11T08:43:33","date_gmt":"2025-06-11T11:43:33","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=115132"},"modified":"2025-06-11T08:43:33","modified_gmt":"2025-06-11T11:43:33","slug":"entidades-propoem-regras-para-contratacao-de-servidores-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/06\/11\/entidades-propoem-regras-para-contratacao-de-servidores-temporarios\/","title":{"rendered":"Entidades prop\u00f5em regras para contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O Movimento Pessoas \u00e0 Frente e a SBDP (Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico), duas entidades que estudam o funcionalismo p\u00fablico, apresentaram ao Congresso uma minuta de um projeto de lei que escreveram para criar regras para a\u00a0contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios pelo Estado<\/a>.<\/p>\n

O texto foi levado a deputados.<\/p>\n

Hoje n\u00e3o h\u00e1 uma diretriz nacional sobre v\u00ednculos tempor\u00e1rios. Segundo o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, a falta de regras gerais cria dois grandes problemas: esses profissionais t\u00eam poucos direitos assegurados e h\u00e1 muita judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

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Montes Claros – MG – Nova Prefeitura Municipal de Montes Claros-MG – (Foto: F\u00e1bio Mar\u00e7al\/ASCOM-MG) –\u00a0F\u00e1bio Mar\u00e7al\/ASCOM-MG<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Essa \u00e9 a categoria de servidores que mais cresceu na esfera municipal: entre 2013 e 2023,\u00a0registrou-se um aumento de 52,5%<\/a>. Em 11% das cidades brasileiras, mais da metade dos profissionais n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo permanente.<\/p>\n

A proposta parte do pressuposto de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o consegue mais prescindir desse tipo de trabalhador, porque ele oferece flexibilidade e efic\u00e1cia para atender demandas espec\u00edficas e consegue atrair profissionais especializados por um tempo determinado.<\/p>\n

Vera Monteiro, da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, afirma que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem algumas necessidades transit\u00f3rias, como em atividades que passam por mudan\u00e7as e n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 o futuro delas.<\/p>\n

Ela cita o exemplo da demanda por profissionais da\u00a0educa\u00e7\u00e3o<\/a>, que pode ser afetada pelas mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas. “\u00c9 preciso ter um desenho institucional que d\u00ea outras op\u00e7\u00f5es al\u00e9m de manter um servidor que vai ficar 60 anos na folha”, diz ela.<\/p>\n

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Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o em 5 t\u00f3picos<\/h2>\n

Entenda os principais pontos da minuta<\/p>\n<\/div>\n

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  1. \n

    Agente P\u00fablico Especial<\/h3>\n

    Cria-se uma nova categoria de servidor chamada “agente p\u00fablico especial”, que teria direitos m\u00ednimos como 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias para contratos acima de 12 meses, repouso semanal remunerado e aviso pr\u00e9vio. Esses agentes, no entanto, n\u00e3o teriam direito \u00e0 estabilidade ou outros direitos peculiares de servidores p\u00fablicos, nem FGTS. A avalia\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o, produtividade e habilidades seria considerada para prorroga\u00e7\u00f5es ou extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Regras para evitar pereniza\u00e7\u00e3o e nepotismo<\/h3>\n

    A proposta busca desestimular a transforma\u00e7\u00e3o de agentes tempor\u00e1rios em servidores est\u00e1veis, estabelecendo que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o equipara os agentes aos servidores p\u00fablicos. O texto tamb\u00e9m inclui regras expressas que pro\u00edbem a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau, amigos \u00edntimos e dirigentes de partidos pol\u00edticos ou sindicatos para cargos em que h\u00e1 dispensa de processo seletivo.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Processo seletivo<\/h3>\n

    Pela minuta, \u00e9 preciso fazer um processo seletivo simplificado regulado por decreto. Para evitar que o tempor\u00e1rio se torne um fixo, o projeto fixa uma quarentena de 24 meses de recontrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Regras para redes de ensino<\/h3>\n

    um artigo para as redes de ensino estaduais e municipais, visando atender necessidades como insufici\u00eancia ou aus\u00eancia de docentes, e demandas espec\u00edficas de excepcional interesse p\u00fablico decorrentes de transi\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas ou curriculares. O piso salarial profissional ser\u00e1 aplicado aos agentes contratados para fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio. O objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, impor limites e controles e permitir a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Estatais de fora<\/h3>\n

    A proposta n\u00e3o se aplica a empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Pela proposta, cria-se uma nova categoria de servidor, que o texto chama de agente p\u00fablico especial. Esse trabalhador teria a maioria dos benef\u00edcios de um empregado pela CLT, como\u00a0f\u00e9rias<\/a>, licen\u00e7a-maternidade, repouso semanal remunerado e 13\u00b0 sal\u00e1rio, mas com uma exce\u00e7\u00e3o importante: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Segundo Vera Monteiro, \u00e9 o fundo que encarece a rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

    A contrata\u00e7\u00e3o seria centralizada em um portal mantido pela Uni\u00e3o, e o processo seletivo seria mais simples do que um\u00a0concurso p\u00fablico<\/a>\u00a0atual.<\/p>\n

    Os agentes especiais teriam um prazo m\u00e1ximo de contrato de seis anos prorrog\u00e1veis.<\/p>\n

    “O texto tem regras que pro\u00edbem o nepotismo, que \u00e9 um problema s\u00e9rio nos entes subnacionais”, afirma ela<\/p>\n

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    <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Tamb\u00e9m h\u00e1 uma tentativa de coibir o que \u00e9 conhecido nas escolas como “modelo boia-fria”: \u00e9 um contrato com a dura\u00e7\u00e3o exata do semestre escolar, que deixa a pessoa sem trabalho durante as f\u00e9rias dos alunos. Para evitar isso, o projeto fixa uma quarentena de 24 meses para que a pessoa possa ser recontratada.<\/p>\n

    Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, afirma que essa proposta de texto foi debatida com representantes de governos estaduais, dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o (o grupo onde os tempor\u00e1rios s\u00e3o mais comuns);<\/b>\u00a0sindicatos de servidores e tamb\u00e9m com o MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

    Ela diz que vivemos um momento prop\u00edcio para discutir a quest\u00e3o dos tempor\u00e1rios porque “os pol\u00edticos brasileiros est\u00e3o olhando para uma agenda de reforma administrativa”.<\/p>\n

    Nesta ter\u00e7a-feira (10) houve a primeira audi\u00eancia do grupo de trabalho na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a> para discutir ideias para uma reforma administrativa.<\/p>\n

    O texto com a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio foi discutido com o Gabinete Compartilhado, um grupo de sete parlamentares que atuam com pautas parecidas no Congresso: o senador Alessandro Vieira (MDB – SE), e os deputados Camila Jara (PT- MS), Dorinaldo Malafaia (PDT – AP), Duarte Jr. (PSB – MA), Duda Salabert (PDT- MG), Pedro Campos (PSB – PE) e Tabata Amaral (PSB -SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Atual falta de regras gerais cria problemas envolvendo poucos direitos assegurados e judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-115132","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis","estado-sao-paulo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115133,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115132\/revisions\/115133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}