{"id":115027,"date":"2025-06-09T17:29:18","date_gmt":"2025-06-09T20:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=115027"},"modified":"2025-06-09T17:29:19","modified_gmt":"2025-06-09T20:29:19","slug":"amazon-vence-anatel-em-processo-de-venda-de-celulares-nao-homologados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/06\/09\/amazon-vence-anatel-em-processo-de-venda-de-celulares-nao-homologados\/","title":{"rendered":"Amazon vence Anatel em processo de venda de celulares n\u00e3o homologados"},"content":{"rendered":"

Tribunal entende que a Anatel n\u00e3o tem compet\u00eancia para multar ou derrubar marketplaces, apesar do combate \u00e0 pirataria<\/p>\n

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Por\u00a0Felipe Vidal<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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09\/06\/2025, \u00e0s 13:30<\/p>\n

A Amazon venceu uma batalha contra a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o e vendas de smartphones n\u00e3o homologados pelo \u00f3rg\u00e3o. Em uma decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), ficou entendido que a Anatel n\u00e3o tem a autonomia para multar e bloquear p\u00e1ginas de internet.<\/p>\n

Todo o imbr\u00f3glio come\u00e7ou quando a ag\u00eancia divulgou o Despacho Decis\u00f3rio 5.657\/2024\/ORCN\/SOR. Na ocasi\u00e3o, o documento impunha que empresas de e-commerce inclu\u00edssem um campo para c\u00f3digo de homologa\u00e7\u00e3o da Anatel em an\u00fancios de celulares, formas de valida\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo, e o impedimento de cadastro de celulares n\u00e3o homologado<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi atribu\u00eddo no despacho a remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de aparelhos sem a devida homologa\u00e7\u00e3o. A Amazon, uma das empresas afetadas, buscou a justi\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia, alegando que opera somente como um marketplace, ou seja, n\u00e3o possui responsabilidade pelo conte\u00fado gerado por terceiros.<\/p>\n

\"Anatel
Amazon aponta que Anatel feriu o artigo 19 do Marco Civil da Internet ao requerer a retirada de conte\u00fado sem ordem judicial (Imagem: Gov)<\/figcaption><\/figure>\n

A desembargadora respons\u00e1vel pelo caso, M\u00f4nica Nobre, aponta que apesar da Anatel ser a respons\u00e1vel pela certifica\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de normas, ela n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o, multas e bloqueio de p\u00e1ginas de internet. Essa decis\u00e3o se aplica primordialmente ao fato da batalha judicial envolver o campo de venda de produtos.<\/p>\n

Anatel contra os marketplaces<\/h2>\n

O embate entre a Anatel e diversos marketplaces n\u00e3o \u00e9 de hoje. Na \u00faltima semana, a\u00a0Anatel apreendeu mais de tr\u00eas mil itens n\u00e3o homologados<\/a>\u00a0de galp\u00f5es da pr\u00f3pria Amazon, Mercado Livre e Shopee. Os produtos apreendidos envolvem drones n\u00e3o homologados, smartphones e carregadores, TVs Box pirata, baterias, e roteadores sem fio.<\/p>\n