{"id":114889,"date":"2025-06-05T08:38:26","date_gmt":"2025-06-05T11:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/?p=114889"},"modified":"2025-06-05T08:38:26","modified_gmt":"2025-06-05T11:38:26","slug":"restricao-ao-trabalho-em-feriados-devera-ser-adiada-pela-quinta-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/2025\/06\/05\/restricao-ao-trabalho-em-feriados-devera-ser-adiada-pela-quinta-vez\/","title":{"rendered":"Restri\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados dever\u00e1 ser adiada pela quinta vez"},"content":{"rendered":"

A\u00a0regra mais restritiva para o trabalho em feriados<\/a>\u00a0dever\u00e1 ter sua vig\u00eancia adiada mais uma vez pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Ela passaria a valer em 1\u00ba de julho, mas segundo parlamentares da base, o governo se comprometeu a adi\u00e1-la mais uma vez para viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o tema.<\/p>\n

A portaria 3.665 foi publicada em novembro de 2023 e prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de o trabalho aos feriados ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva. A medida\u00a0revogou uma portaria do governo Jair Bolsonaro (PL) que autorizava o trabalho nessas datas.<\/a><\/p>\n

Nos \u00faltimos meses,\u00a0as frentes parlamentares do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) mobilizaram suas bancadas para buscar a revoga\u00e7\u00e3o da norma<\/a>\u00a0e chegaram a pedir ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o compromisso de pautar um projeto de decreto legislativo que suste os efeitos da portaria.<\/p>\n

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O setor de supermercados \u00e9 dos que temem os efeitos da restri\u00e7\u00e3o ao trabalho nos feriados –\u00a0Rubens Cavallari-27.abr.22\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Coube ao deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), que em 2023 apresentou projeto para suspender a portaria, a articula\u00e7\u00e3o com governo, entidades do setor produtivo e sindicatos para construir uma proposta definitiva.<\/p>\n

O parlamentar, que \u00e9 ligado ao sindicalismo patronal, defende que o projeto contemple a reorganiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos, o fortalecimento da mesa de negocia\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o de outras formas e escalas de trabalho.<\/p>\n

Parlamentares que participam das conversas das frentes com o MTE dizem que o papel dos sindicatos na negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o centro da disc\u00f3rdia entre os setores e \u00e9 o que coloca em risco o avan\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 defendida pelas centrais sindicais e por parlamentares ligados ao governo.<\/p>\n

Gast\u00e3o diz que “n\u00e3o \u00e9 criar a contribui\u00e7\u00e3o o problema”. “O que existe, de fato, \u00e9 a necessidade de dar relev\u00e2ncia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva por atividade econ\u00f4mica, o que deve ser mantido.”<\/p>\n

Domingos S\u00e1vio (PL-MG), diz que a proposta preliminar preparada por Gast\u00e3o “nasce de um ambiente de di\u00e1logo” e que \u00e9 necess\u00e1rio “dar seguran\u00e7a jur\u00eddica” \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Inicialmente, FCS e FPE queriam do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego o compromisso de que a portaria seria revogada e n\u00e3o somente adiada. A mudan\u00e7a da data manteria, segundo Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, a sensa\u00e7\u00e3o de “faca no pesco\u00e7o” dos setores.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego diz, em nota, que as defini\u00e7\u00f5es sobre a portaria ser\u00e3o tomadas nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Em 2023, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados esteve pr\u00f3xima de aprovar\u00a0<\/a>um projeto para\u00a0sustar a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>. O plen\u00e1rio aprovou o tr\u00e2mite de urg\u00eancia, que permite ao projeto pular a an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, uma semana depois de o MTE publicar a altera\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n

O projeto que cancelaria a portaria n\u00e3o foi votado depois que a entrada em vigor foi adiada.<\/p>\n

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As entidades empresariais e os parlamentares s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 vista como uma tentativa de recria\u00e7\u00e3o do extinto imposto sindical. O modelo de pagamento em discuss\u00e3o prev\u00ea que o trabalhador possa recusar a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Um parlamentar contr\u00e1rio \u00e0 proposta diz que menos mal seria inverter a obriga\u00e7\u00e3o, fazendo com que o trabalhador tivesse de autorizar o desconto.<\/p>\n

O trabalho em feriados \u00e9 tema de ao menos dez projetos, propondo modelos diversos, com e sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n

A portaria do governo Jair Bolsonaro (PL) liberava de forma irrestrita o trabalho de funcion\u00e1rios em setores como o de supermercados e hipermercados, entre outros, sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva com trabalhadores.<\/p>\n

Pela regra antiga, n\u00e3o era necess\u00e1rio haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convoca\u00e7\u00e3o ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.<\/p>\n

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Para sindicatos que se op\u00f5em \u00e0 libera\u00e7\u00e3o irrestrita, os trabalhadores perdem a possibilidade de negociar outras compensa\u00e7\u00f5es al\u00e9m da folga prevista na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

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A regra mais restritiva para o trabalho em feriados dever\u00e1 ter sua vig\u00eancia adiada mais uma vez pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Ela passaria a valer em 1\u00ba de julho, mas segundo parlamentares da base, o governo se comprometeu a adi\u00e1-la mais uma vez para viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o tema.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-114889","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-shopping-patio-higienopolis","estado-sao-paulo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114890,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114889\/revisions\/114890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monitoramento.spmj.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}