A Lei 14.771/2024 mudou a rotina de supermercados, hipermercados, minimercados, varejões, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres na Bahia ao criar uma obrigação específica de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O centro da norma está na exigência de estrutura humana e operacional para garantir auxílio durante a compra, com multa para quem descumprir a regra.

O que a Lei 14.771/2024 realmente determina?

A Lei 14.771/2024 obriga os estabelecimentos abrangidos a estarem aptos para prestar auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo a Assembleia Legislativa da Bahia, a exigência alcança supermercados e outros comércios do setor no estado, e vale especialmente para unidades com mais de dez funcionários, que devem treinar e disponibilizar pessoal para esse atendimento.

Na prática, isso coloca redes como Carrefour, Assaí e outras operações varejistas sob a mesma obrigação quando atuam na Bahia. O foco da lei é a acessibilidade no atendimento durante a experiência de compra, não apenas a adequação física do espaço.

Que tipo de auxílio os supermercados precisam oferecer?

A norma detalha o tipo de suporte esperado dentro da loja. O funcionário treinado deve poder acompanhar o cliente, facilitar a localização de itens e ajudar na leitura de informações essenciais sobre os produtos, ampliando a autonomia de quem enfrenta barreiras durante a compra.

Entre os apoios previstos, estão estes:

• Conduzir a pessoa no interior do estabelecimento
• Indicar a localização dos produtos desejados
• Pegar e colocar o item no carrinho de compras
• Ler ou indicar preço, ofertas, validade, peso, cores e demais informações relevantes

Como o cliente pode pedir esse atendimento?

A solicitação pode ser feita no balcão de informações, no atendimento ou diretamente a qualquer funcionário do estabelecimento. A lei também exige que o supermercado mantenha cartaz informando sobre esse direito, para que o serviço não dependa apenas do conhecimento prévio do consumidor.

Esse detalhe é importante porque transforma o auxílio em procedimento visível e formal. Em vez de depender de uma iniciativa pontual da equipe, a prestação de apoio passa a integrar a rotina obrigatória do comércio alcançado pela lei.

Por que a lei atingiu grandes redes como Carrefour e Assaí?

Grandes redes aparecem no centro da discussão porque concentram alto fluxo de clientes, estruturas amplas e operação padronizada, o que torna a adequação mais visível. Mas a Lei 14.771/2024 não foi feita apenas para grandes grupos: ela alcança também mercados de menor porte dentro das categorias previstas, desde que se enquadrem nas condições da norma.

Alguns pontos explicam por que o impacto foi tão comentado:

• A regra passou a valer na Bahia a partir de março de 2025
• O dever de atendimento especializado deixou de ser informal
• As redes precisam treinar a equipe e ajustar o procedimento interno
• O descumprimento pode gerar penalidade financeira

Quais são as multas e o que essa mudança representa?

De acordo com a ALBA, o descumprimento da Lei 14.771/2024 pode gerar multa de R$ 2 mil, chegando a R$ 10 mil em caso de reincidência. Os valores arrecadados devem ser destinados ao fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia.

No fim, o que essa lei representa é uma mudança concreta no modo como supermercados devem atender o público. Mais do que atingir Carrefour, Assaí e outras redes por obrigação formal, a Lei 14.771/2024 reforça que acessibilidade no consumo precisa fazer parte da operação diária. Na Bahia, ela passou a integrar o conjunto mínimo de exigências para o funcionamento desses estabelecimentos.

A iniciativa ocorre em meio a cobranças de órgãos de defesa do consumidor, investidores e do próprio mercado por maior clareza nas informações exibidas nas gôndolas. O objetivo é reduzir dúvidas, evitar divergências de preço no caixa e facilitar a comparação entre produtos.

Esse movimento tende a impactar diretamente o dia a dia do consumidor brasileiro, que enfrenta um cenário de custos elevados com alimentação e busca cada vez mais estratégias para economizar nas compras.

No Brasil, a exposição de preços em estabelecimentos comerciais segue regras definidas pela legislação federal e pelo sistema de defesa do consumidor.

Uma das principais normas é a Lei nº 10.962 de 2004, que estabelece que todo produto deve ter seu preço informado de forma clara, visível e legível. Essa informação precisa estar no próprio item, na embalagem ou em etiqueta posicionada próxima ao produto.

O objetivo da regra é garantir que o cliente saiba exatamente quanto pagará antes de chegar ao caixa.

O que a legislação exige das lojas?
De acordo com as normas brasileiras, supermercados precisam cumprir alguns requisitos básicos:

garantir que a etiqueta esteja visível ao consumidor;
evitar divergência entre o valor da prateleira e o valor cobrado no caixa;
apresentar a unidade de medida quando necessário.
Essas regras estão alinhadas aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que determina que o cliente deve receber informações corretas e transparentes sobre produtos e serviços.

Caso haja diferença entre o preço da etiqueta e o valor registrado no caixa, a prática mais comum adotada pelo mercado é cobrar o menor preço informado ao consumidor.

Preço por quilo ou litro facilita comparação
Outra prática incentivada pelos órgãos de defesa do consumidor é a indicação do preço por unidade de medida, como quilo, litro ou metro.

Essa informação ajuda o cliente a comparar produtos de tamanhos diferentes.

Por exemplo:

um pacote de arroz de 5 kg pode parecer mais caro que um de 2 kg;
porém, ao analisar o preço por quilo, o consumidor consegue identificar qual opção realmente compensa.
Esse tipo de transparência também reduz confusões em promoções e embalagens econômicas.

Como Assaí, Carrefour e Atacadão estão se adaptando?
As grandes redes de supermercados e atacarejos têm investido em sistemas de controle e governança para garantir o cumprimento dessas normas.

O Assaí Atacadista, por exemplo, destaca em seus relatórios institucionais a ampliação de mecanismos de auditoria e controles internos voltados para a transparência na comunicação com consumidores.

Já o Carrefour Brasil, que controla as bandeiras Carrefour e Atacadão, reforça em suas políticas corporativas o compromisso com governança, ética e compliance no relacionamento com clientes e fornecedores.

Mudanças visíveis nas lojas
Na prática, os consumidores podem notar algumas mudanças nas unidades dessas redes:

etiquetas eletrônicas mais precisas;
informações mais completas nas gôndolas;
destaque para preço por unidade de medida;
maior clareza em promoções e descontos.
Algumas redes também ampliaram o uso de sistemas digitais que atualizam preços automaticamente, reduzindo o risco de divergências.

Impactos para consumidores e fornecedores
O reforço das regras de transparência tende a trazer efeitos positivos tanto para consumidores quanto para empresas.

Para o cliente final, a principal vantagem é a possibilidade de tomar decisões de compra mais informadas.

Entre os benefícios estão:

maior facilidade para comparar preços;
redução de erros de cobrança;
melhor compreensão de promoções.
Já para fornecedores, o cenário também tende a mudar.

Relação comercial mais clara
Especialistas do varejo apontam que a ampliação das práticas de governança no setor pode levar a contratos mais transparentes e regras comerciais mais bem definidas.

Isso inclui:

prazos de pagamento mais claros;
critérios objetivos para promoções;
documentação mais detalhada nas negociações.
Essas medidas aumentam a previsibilidade do mercado e reduzem conflitos comerciais.

O futuro da transparência no varejo alimentar
O setor supermercadista movimenta centenas de bilhões de reais por ano no Brasil e tem impacto direto no custo de vida da população.

Por isso, a tendência é que a pressão por transparência continue crescendo nos próximos anos.

Órgãos de defesa do consumidor, investidores e analistas de mercado avaliam que práticas de governança mais robustas podem melhorar a confiança no setor e aumentar a competitividade entre redes.

Para os consumidores, isso significa um ambiente de compras mais claro e previsível — algo essencial em um momento em que o orçamento doméstico exige cada vez mais planejamento.

Considerações finais
As mudanças adotadas por grandes redes como Assaí, Carrefour e Atacadão indicam uma transformação gradual no varejo alimentar brasileiro. Ao reforçar regras de transparência e governança, o setor busca reduzir conflitos, melhorar a experiência do consumidor e garantir maior clareza nas relações comerciais.

Com preços mais bem informados e comparações facilitadas, os consumidores ganham ferramentas importantes para economizar e tomar decisões de compra mais conscientes.

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 Gustavo de Souza – 14 de março de 2026

O setor brasileiro de supermercados passa por ajustes que prometem mudar a forma como preços, promoções e informações são apresentados ao consumidor. Em meio a cobranças de órgãos reguladores, investidores e do próprio mercado, redes como Assaí, Carrefour e Atacadão ampliam práticas de transparência e governança no varejo alimentar.

O setor passou a operar com maior rigor na aplicação de normas já existentes. Entre elas estão regras relacionadas à clareza na exposição de preços e ao dever de fornecer informações corretas ao consumidor, princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor e em normas federais sobre a afixação de preços.

Regras de preços mais claras

A legislação brasileira determina que o preço dos produtos deve ser exibido de forma clara, visível e legível. A Lei nº 10.962/2004 estabelece que a informação precisa estar disponível no próprio produto ou próxima a ele, permitindo que o cliente saiba exatamente quanto está pagando antes de chegar ao caixa.

Além disso, orientações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reforçam a importância de informar valores por unidade de medida — como preço por quilo ou litro —, facilitando a comparação entre produtos semelhantes.

Esse tipo de transparência ajuda o consumidor a avaliar promoções, diferenças de embalagem e variações entre marcas, reduzindo também conflitos relacionados a divergências de preço.

Gigantes do setor têm reforçado estruturas de governança e controle para acompanhar essas exigências. O Assaí destaca em seus relatórios institucionais compromissos com transparência, auditorias independentes e controles internos.

O Grupo Carrefour Brasil, responsável pelas bandeiras Carrefour e Atacadão, também aponta em comunicações corporativas a importância de práticas de governança, ética e compliance na gestão da companhia e no relacionamento com fornecedores e consumidores.

A busca por maior transparência não afeta apenas o consumidor final. Fornecedores também tendem a ser impactados por contratos mais claros, prazos de pagamento definidos e regras comerciais mais documentadas.

Especialistas apontam que esse movimento pode reduzir conflitos comerciais e aumentar a previsibilidade no setor. Em um mercado que movimenta bilhões de reais e influencia diretamente o custo de vida da população, a tendência é que a pressão por transparência continue moldando o futuro do varejo alimentar no Brasil.

São Paulo, fevereiro de 2026 – O Assaí anuncia parceria com o Mercado Livre para iniciar sua presença em marketplace no modelo Fulfillment. As vendas têm início previsto para o 2º trimestre de 2026 e representam a entrada do Assaí em um novo canal de vendas, integrando a evolução do Assaí Digital – ecossistema que reúne as frentes digitais da Companhia.

“A parceria com o Mercado Livre marca nossa estreia no marketplace e reforça a estratégia de ampliar a conveniência e o acesso em canais digitais, com uma operação estruturada para ganhar escala com disciplina e eficiência”, afirma Belmiro Gomes, CEO do Assaí.

“O lançamento da loja oficial do Assaí no nosso marketplace é um movimento estratégico, alinhado à evolução do e-commerce no Brasil e à nossa aposta na categoria de Alimentos e Bebidas. Trata-se de um segmento essencial para compras recorrentes e que ainda tem baixa penetração no comércio eletrônico no país, estimada em apenas 3% em 2025”, diz Fernando Yunes, vice-presidente sênior e head de Commerce do Mercado Livre na América Latina.

Por meio do Marketplace, o cliente poderá adquirir produtos do Assaí em uma jornada integrada, com a possibilidade de compor um único carrinho com itens de diferentes vendedores e categorias, utilizando a infraestrutura logística do Mercado Livre para uma experiência de entrega rápida e integrada.

O mix inicial de produtos foi definido para permitir aprendizado operacional e disciplina econômica, priorizando categorias não perecíveis de boa recorrência de compra e maior tíquete dentro de mercearia seca, limpeza, bebidas e itens selecionados não alimentares. Além da entrada do Assaí no Marketplace do Mercado Livre, a parceria também contempla a ampliação das soluções de compras corporativas da Companhia: as 312 lojas do Assaí em todo o Brasil poderão utilizar a plataforma do Mercado Livre Negócios para a aquisição de suprimentos e insumos operacionais.

DIFERENCIAIS E VANTAGENS

Diferentemente dos modelos de last mile baseados em picking a partir das lojas físicas, a operação será realizada no formato fulfillment: o Assaí é responsável por enviar os produtos aos Centros de Distribuição do Mercado Livre, que assume as etapas de armazenagem, separação, preparação dos pedidos e entrega ao cliente final.

Esse modelo permite ao Assaí ampliar seu alcance geográfico e acelerar sua presença em Marketplace com menor fricção operacional, ao mesmo tempo em que complementa as demais frentes digitais já existentes.

As vendas ao consumidor terão início no segundo trimestre de 2026 para a região sudeste e depois serão ampliadas para todo o Brasil até o final deste ano.

“Essa parceria representa mais do que a abertura de um novo canal de vendas: é parte da evolução da estratégia digital do Assaí, que combina ativos físicos, eficiência operacional e inteligência de dados para construir novas avenidas de crescimento. Nesta parceria, adotamos o modelo fulfillment, com uma visão de longo prazo, aberta à expansão gradual de formatos, categorias e oportunidades dentro do ecossistema digital”, complementa Julio Gentilim, Diretor Executivo de Planejamento Estratégico e Digital do Assaí.

Sobre o Assaí

O Assaí é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há mais de 50 anos e é a maior e mais presente empresa brasileira do varejo alimentar (Abras e NielsenIQ Homescan). É ainda a marca mais valiosa do setor no país (Interbrand, Brand Finance e TM20) e alcançou a melhor colocação da história para uma empresa brasileira no ranking Global Powers of Retailing 2025, da Deloitte, entre as 100 maiores varejistas do mundo com base em desempenho financeiro (92ª colocação). Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 90 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões. Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.