Em apoio ao varejo nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) declarou que apoia a manutenção do texto que trata do fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50. A ação faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que deve entrar em pauta de votação do Senado amanhã, dia 5 de junho.
A isenção teve um impacto no varejo brasileiro, o que gerou preocupações das plataformas de varejo quanto à competitividade do setor nacional. Em estudos divulgados pela CNC, há indicativo de que a não taxação ocasiona uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.
“A CNC reitera a importância da aplicação da alíquota de 20% de imposto de importação como forma de minimizar os danos à economia brasileira e proteger os empregos e a renda gerada pelo setor de comércio”, declara a entidade, que destaca que a medida garante a justa competitividade entre produtos nacionais e importados, promovendo um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento do varejo brasileiro.
A taxação não se configura como um aumento de impostos para o consumidor final, segundo a CNC, mas sim como uma “ação necessária para garantir a sustentabilidade do comércio nacional”.