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Data: 14/05/2024

Editoria: Sem categoria
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Varejo e indústria defendem lei que taxa compras internacionais de até US$ 50

Diversas entidades que representam o varejo e a indústria brasileira defendem que o Congresso Nacional aprove o texto do projeto Mover que prevê, entre outras medidas, a taxação federal de compras internacionais de até US$ 50.

Segundo os empresários, atualmente há uma “injustificável desigualdade” entre produtos fabricados no Brasil e aqueles importados por meio do programa Remessa Conforme.

Entre as entidades que assinam o texto, temos a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para esses representantes do varejo e indústria, é quase que impossível concorrer com as companhias internacionais. Em texto publicado pelo Poder360, eles dizem:

É impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos.

As confederações ainda dizem que a isenção federal acaba reduzindo a arrecadação da união e retirando empregos de cidadãos brasileiros, uma vez que a indústria e o comércio do país deixam de empregar “quase 500 mil brasileiros e brasileiras”.

Além disso, para essas entidades, a simples cobrança de ICMS de 17% não é o suficiente para “garantir a isonomia”, sendo que o imposto de importação ideal seria de cerca de 40%.

Por enquanto, o texto do projeto Mover segue em debate no Congresso e sem previsão de votação, mas o grupo Alibaba, dono do AliExpress, encomendou uma pesquisa para fazer um contraponto aos argumentos usados pelo varejo nacional.