O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, levantou nesta terça-feita (28) a intenção de cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50.
Segundo Alckmin, o imposto de importação seria a terceira etapa a ser discutida, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A potencial mudança afetaria empresas como Shein, Shopee e AliExpress, asiáticas que aderiram ao Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo criado em agosto que busca reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
O Remessa Conforme prevê a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 vindas de fora do país, com cobrança de 17% de alíquota do ICMS.
Os dois lados no debate
O debate sobre a volta do imposto de importação não é recente. O governo já sinalizou a intenção de definir uma nova alíquota sobre os produtos importados que custam menos de US$ 50 até o fim do ano.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga a isenção e acrescenta um imposto extra ao ICMS. O projeto tem amplo apoio do Congresso Nacional (com diversos partidos apoiadores do governo e da oposição) e, principalmente, das varejistas.
Empresas do varejo nacional são contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50 sob alegação de concorrência desleal entre concorrentes brasileiros e estrangeiros.
Enquanto isso, na ponta oposta, entidades de defesa do consumidor defendem a manutenção do direito adquirido pelos consumidores de isenção de US$ 50 nas compras em e-commerces.