O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o projeto do governo Lula (PT) que acaba com a escala 6×1, mas tornando-o exatamente igual à PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho, aprovada em maio.
O projeto de lei serviria para regulamentar a PEC aprovada, detalhando pontos que a emenda não aborda. A proposta foi, entretanto, enviada com urgência constitucional, dispositivo que pode trancar a pauta da Câmara até a análise do texto. A estratégia, então, visa destravar as votações em plenário.
A estratégia de Motta é inusitada. Ele deu a relatoria do projeto de lei ao deputado Leo Prates (Republicanos-PB), o mesmo da PEC. Com o texto exatamente igual, a proposta legislativa do Palácio do Planalto deverá ser aprovada na próxima semana sem maiores dificuldades.
O governo tem a prerrogativa de enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com urgência. Se esse tipo de proposta não for votada na Câmara ou no Senado em até 45 dias, as duas Casas ficam impedidas de votar outros temas até a análise do texto do Executivo.
Nos bastidores, a manutenção da urgência constitucional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 irritou lideranças da Câmara. A Casa aprovou uma PEC com o mesmo objetivo, que aguarda análise do Senado.
Segundo interlocutores do presidente da Câmara, Motta solicitou ao governo Lula a retirada da urgência do projeto. O congressista, inclusive, argumentou ser um dos fiadores da aprovação da PEC.
Sem sucesso, Motta reclamou e disse a aliados que não deixaria o Planalto travar as votações da Câmara por causa de uma proposta que os deputados já avalizaram. O presidente da Casa ainda pontuou aos aliados que há outros projetos importantes, alguns para o próprio governo Lula, aguardando votação.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual”, disse o chefe da Câmara.
A ideia do governo era manter a urgência constitucional do seu projeto para que ele funcionasse como uma espécie de “complementação” da PEC. A base do fim da 6×1 ficaria na Constituição, enquanto o regime de categorias específicas seria regido via projeto de lei.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou à Folha que a decisão de Motta é “positiva” e disse ter “confiança na sua condução”. O parlamentar também disse que conversará com Leo Prates para tentar avançar de fato com o conteúdo do projeto do governo. “Temos muito diálogo com ele e com o presidente Hugo Motta”, frisou o parlamentar gaúcho.
Nos bastidores, lideranças do governo pontuaram que a manutenção da urgência era uma forma de pressionar o Senado a votar a PEC do fim da escala 6×1. A proposta é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula (PT), que tentará a reeleição.
Outro ponto “positivo” destacado por lideranças governistas é que, com a pauta da Câmara restringida, diminuiria a margem de manobra da oposição para pautar projetos de lei próprios.
Enquanto isso, Lula deve conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para falar sobre a PEC. Eles estão em maus termos desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).