O avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o fim da escala 6×1, seis dias trabalhados com um de descanso, ainda é motivo de dúvidas e divergências. As incertezas mais comuns envolvem o potencial inflacionário, a ameaça à produtividade e o impacto da concessão de uma folga adicional aos setores
O fim da escala 6×1 vai aumentar o preço dos produtos?
Alerta foi levantado por empresários do setor produtivo. O potencial inflacionário com o fim da escala 6×1 foi mencionado pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na ocasião, ele disse que a população terá que arcar com o prejuízo das empresas. “A estimativa do setor industrial é que pode aumentar os preços entre 6% e 8%”, afirmou.
Realidade prevista, no entanto, será restrita a alguns setores. Especialistas ouvidos pelo UOL não descartam o potencial inflacionário da redução das jornadas de trabalho, mas avaliam que o repasse pode ocorrer em segmentos específicos. “Não é correto afirmar que haverá inflação generalizada, uma vez que o efeito depende de produtividade, do comportamento da concorrência, do efeito nas margens e da adaptação das empresas”, diz Diogo Carneiro, professor na Fipecafi.
Não há expectativa de que você tenha mudança inflacionária no processo. Isso não é algo linear, que você vai ter que contratar mais e vai aumentar o custo e será repassado para os preços. Não funciona desta maneira na economia.
Carla Beni, professora de macroeconomia da FGV
O nível de desemprego vai aumentar após as mudanças?
Analistas descartam efeito generalizado para os trabalhadores. Com o desemprego na mínima histórica, o fim da escala 6×1 não é visto como uma ameaça para todo o mercado de trabalho. “Ainda é cedo para afirmar que haverá desemprego de forma generalizada, porque os impactos tendem a variar bastante conforme o setor, o porte da empresa e a forma como a transição será conduzida”, avalia Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis)
Pode haver algum risco [de aumento do desemprego] em setores de margens muito baixas, mas a experiência internacional não confirma essa tese de destruição ampla de empregos.
Diogo Carneiro, professor na Fipecafi
Novos contratados no regime 5×2 terão salários menores?
Cenário ainda é incerto, mas não deve ser descartado. Com o impedimento da redução salarial dos profissionais já contratados com a jornada atual, as remunerações menores podem recair sobre os novos funcionários das empresas. “Para novas contratações, o mercado pode buscar formas de acomodar o aumento do custo por hora trabalhada”, analisa Santos
Não há indicações de que isso [contratações com salários menores] ocorra. As empresas podem tentar ajustar salários de entrada em algumas funções, mas pisos legais, convenções coletivas, salário mínimo e a própria vedação à redução salarial limitam esse movimento. diz
Diogo Carneiro, professor na Fipecafi
“Bicos” e horas extras tendem a aumentar com fim da 6×1?
A decisão sobre como usar o tempo livre cabe apenas ao trabalhador. A avaliação é de Beni, da FGV, ao rebater as críticas de parlamentares contra a folga extra. “Se ele [profissional] vai fazer um bico, descansar ou fazer um curso, compete somente a ele, não ao empregador”, afirma Beni. “Não há base para afirmar que haverá uma explosão automática da informalidade”, concorda Carneiro
O aumento de horas extras pode ameaçar o objetivo de dar mais descanso ao trabalhador. Eventuais pedidos para esticar as jornadas ameaçam a proposta de aumentar o descanso dos profissionais. “A redução da jornada pode acabar sendo neutralizada pelo aumento de horas extras, o que encarece a folha e também pode comprometer o objetivo de melhorar a qualidade de vida do trabalhador”, diz Santos
O trabalhador vai gerir [o dia de folga] da forma que ele julgar necessário. Alguns movimentos podem acontecer, sim, na economia, como um pouco mais de trabalho extra, mas isso é algo que você precisa de um tempo para poder pegar e coletar esses dados no futuro.
Carla Beni
Supermercados deixarão de abrir os sete dias da semana?
Cenário é descartado pelos analistas do mercado de trabalho. O impedimento do trabalho por mais de cinco dias na semana não é considerado como sinônimo para o fechamento dos estabelecimentos comerciais. “Os supermercados e shoppings não vão deixar de funcionar nos finais de semana, mas horários serão ajustados e isso vai ser uma questão natural, porque já aconteceu. Nós temos muitas empresas que já fizeram essas alterações de escala”, explica Beni
Os supermercados podem continuar abrindo [todos os dias da semana], desde que reorganizem escalas, contratações e folgas para cumprir os dois dias de descanso semanal ou as regras específicas aplicáveis.
Diogo Carneiro, professor na Fipecafi
Redução das escalas vai afetar a produtividade do Brasil?
Produção dependerá da capacidade de adaptação das empresas. Carneiro estima que o impacto inicial pode ser sentido em empresas com a operação dependente de turnos contínuos. Ele, entretanto, ressalta que a redução do fluxo não é uma realidade. “Empresas podem reorganizar turnos, reduzir ociosidade, melhorar processos, contratar pontualmente ou elevar a produtividade por hora”, diz o professor ao citar um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que associa jornadas longas a menores ritmos de produção
O impacto dependerá muito da capacidade de cada empresa de aumentar a produtividade por hora trabalhada e reorganizar suas operações. Indústrias mais automatizadas tendem a sentir menos os efeitos da mudança. Outros setores podem precisar ampliar equipes, reorganizar escalas, absorver custos adicionais e enfrentar quedas temporárias de produção até a adaptação.
Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP
No médio prazo, a redução da exaustão tende a favorecer produtividade, engajamento e retenção de talentos. […] Trabalhadores mais descansados apresentam maior capacidade de concentração, menor propensão a erros, melhor regulação emocional e mais disposição para cumprir metas. Isso reduz afastamentos, turnover e custos invisíveis associados ao adoecimento, à baixa produtividade e à rotatividade.
Soraia Pena, psicóloga organizacional de relações do trabalho
Competitividade internacional do Brasil será prejudicada?
Especialistas descartam efeito da escala 5×2 com pares internacionais. Eles apontam que a alteração prevista alinha o mercado brasileiro com práticas globais. “Não existe risco de perder competitividade internacional, porque esse é o caminho que os países estão adotando”, afirma Beni. “Vários países concorrentes já operam com jornadas de 40 horas ou menos, o que reduz a força do argumento de que a mudança, isoladamente, tornaria o Brasil menos, tornaria o Brasil menos competitivo”, reforça Carneiro.
Qual setor da economia será o mais afetado pela alteração?
Setor de serviços deve enfrentar as maiores ameaças. Responsável por aproximadamente 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, o ramo deve encarar os principais desafios até a adaptação devido à necessidade do funcionamento contínuo. “Pode ser o setor com maior dificuldade de adaptação, porque depende muito de atendimento presencial e cobertura de horários”, afirma Carneiro
Capacidade de automação pode determinar efeitos práticos. Com o fim da escala 6×1, a inovação tecnológica é mencionada como aliada de alguns setores e inimiga de outros. “Ao contrário da indústria, o setor de serviços tem mais dificuldade em substituir pessoas por máquinas de forma imediata, o que torna a transição mais cara e complexa [para o segmento]”, avalia Santos.
Adaptação nas empresas de menor porte será mais difícil?
Micro e pequenas empresas também enfrentarão desafios. Trata-se de um ponto de atenção para as companhias com faturamento anual de até R$ 360 mil. “É um risco a ser acompanhado, porque os pequenos negócios têm margem mais estreita, menor capacidade de automação e menos folga operacional para reorganizar escalas”, diz Carneiro.
As micro e pequenas empresas operam com margens muito apertadas e poucos funcionários. Para elas, contratar mais uma pessoa ou pagar horas extras pode inviabilizar o negócio.
Antonio Carlos Santos
A transição de 14 meses é suficiente para a adequação?
A proposta prevê uma transição em duas etapas para cortar quatro horas de serviço. A primeira redução, de duas horas, ocorre em 60 dias após a promulgação da lei, e o restante cai nos 12 meses seguintes. As empresas precisarão reorganizar escalas, contratos, sistemas, custos, preços e os modelos de atendimento ao cliente
O prazo de 14 meses ajuda, mas talvez não seja suficiente para todos os setores se não houver regulamentação clara e medidas específicas de apoio.
Antonio Carlos Santos