- A disputa envolvendo o grupo francês Casino e o GPA ganhou um novo capítulo após decisão da justiça brasileira.
- O caso envolvendo as duas empresas gira em torno da venda de ações da varejista e das condições impostas.
- As autorizações e movimentações sobre o caso acontecem em meio ao processo de recuperação extrajudicial do GPA.
Imagem da sede do GPA.
A disputa envolvendo o grupo francês Casino e o GPA ganhou um novo capítulo após decisão da justiça brasileira. O caso envolvendo as duas empresas gira em torno da venda de ações da varejista e das condições impostas sobre os valores obtidos com essa operação.
As autorizações e possíveis vendas das ações acontecem em meio ao processo de recuperação extrajudicial do GPA. Com isso, confira em cinco pontos o que ficou definido.
1. O que foi liberado?
A Justiça brasileira autorizou que a Casino continue com a venda das ações do GPA, mas com limitações sobre os montantes liberados. A autorização condiciona que o valor levantado com a venda das ações seja depositado em uma conta garantia (escrow) até o fim da disputa judicial.
A decisão, de 22 de abril, foi tomada após a própria Casino solicitar a revisão de uma liminar concedida ao GPA em 17 de abril, que havia barrado a operação. O grupo francês afirmou que ainda pretende recorrer dessa decisão inicial.
A operação é conduzida pela subsidiária Obin Holdings Netherlands B.V. Atualmente, a participação da Casino no GPA corresponde a 20,44% do capital social.
2. O que continua bloqueado?
Conforme citado, apesar da liberação à Casino, o grupo só poderá manter o dinheiro em uma conta garantia durante o processo judicial. A decisão determina que o montante não pode ser movimentado livremente.
Na prática, mesmo com a liberação, os valores ainda passam por uma espécie de supervisão da justiça brasileira.
3. O que mudou em relação à decisão anterior?
Em 20 de abril, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) comunicou ter obtido uma decisão judicial que proibia a Casino de vender sua participação na companhia. A medida foi determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.
A restrição abrangia tanto as ações já negociadas pela Casino, com a suspensão da liquidação financeira antes da conclusão das operações, quanto os papéis que ainda não haviam sido vendidos. Em ambos os casos, a venda e a liquidação estavam impedidas.
Agora, a Justiça adotou uma solução “intermediária”, permitindo a venda, mantendo o controle sobre os valores levantados.
4. O papel da conta escrow
A conta escrow funciona como uma garantia para que o dinheiro obtido com a venda das ações permaneça separado e só possa ser movimentado conforme decisões judiciais futuras. Isso reduz o risco de perda de recursos em meio à disputa.
Na prática, a decisão serve como uma espécie de “cofrinho judicial”, mesmo com a autorização, os valores só podem ser movimentados com autorização da justiça.
5. O que ainda está em disputa?
Apesar da autorização parcial, o caso segue em análise com possíveis novos desdobramentos futuros. A disputa entre Casino e GPA inclui processos arbitrais e questionamentos sobre responsabilidades financeiras.
A decisão usa como base o processo iniciado pelo GPA contra a Casino em 6 de maio de 2025. A disputa tem como base o pedido do grupo francês para validar, no Brasil, uma autorização obtida no exterior que permite a venda de sua participação na companhia.
Ao conceder a liminar, o juiz considerou haver indícios favoráveis ao GPA e apontou o risco de esvaziamento patrimonial da Casino com a venda das ações, critérios essenciais para a concessão de uma medida cautelar.