O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (17) a lei que estabelece um protocolo antirracista obrigatório para estabelecimentos comerciais de grande circulação no Estado. A medida surge em um cenário de alerta: em 2025, o Brasil registrou um recorde de casos de racismo, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova legislação determina que os comércios implementem ações contínuas de prevenção e conscientização. Além disso, em casos de ocorrência confirmada, a polícia deve ser acionada imediatamente pelo estabelecimento.
A proposta, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL), justifica-se pela frequência de episódios discriminatórios em locais como supermercados, onde pessoas negras relatam perseguições por seguranças ou abordagens indevidas sob suspeita de furto.