O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira sob um ambiente de tensão política, com a pauta imediata dominada por vetos presidenciais, pressões da oposição por CPIs e negociações entre o Planalto e líderes partidários. Nos bastidores da Câmara, porém, a leitura já é de que, passada essa fase inicial de embates institucionais, o foco do semestre deve migrar para temas de impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Nesse cenário, duas propostas despontam como centrais para o período pós-Carnaval: o debate sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
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As duas matérias não estão entre as votações prioritárias de fevereiro, mas são tratadas por lideranças como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, voltada a medidas que mexem com custos das empresas, organização da jornada e inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.
A avaliação predominante é que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência no setor produtivo e entre as bancadas, o que exige construção prévia antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.
No caso da escala 6×1, o debate legislativo já está aberto, mas longe de um desenho final. Uma das frentes é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal e, na prática, superar o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O tema é discutido em subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1. O relatório propõe limitar a jornada a no máximo 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho por semana com ajustes graduais na duração diária.
Nesse contexto, integrantes do governo admitem ainda a possibilidade de envio de um projeto próprio para tratar da jornada, com o objetivo de unificar as diferentes iniciativas em tramitação e dar direção política ao debate.
A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio diferente, mas igualmente complexo. O objetivo do projeto em discussão na Câmara é criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta parte do reconhecimento de que o modelo de trabalho via aplicativos se consolidou, mas opera hoje em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto em debate organiza o tema em torno de três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, criação de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas. O ponto de maior convergência é a necessidade de algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidente e contribuição para a aposentadoria. O principal entrave, porém, está no desenho econômico dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta primeira semana do ano legislativo para tratar de impasses na tramitação. A votação, contudo, ainda não tem data para ocorrer.