Foto: Grupo Carrefour/Reprodução
O atendimento preferencial para pessoas acima de 60 anos voltou ao centro do debate após a aplicação rigorosa de normas que atingem redes como Carrefour, Atacadão e Assaí. A legislação é clara e, se houver descumprimento sistemático, o estabelecimento pode enfrentar multas pesadas e até interdição. A regra não é nova, mas a cobrança tem se intensificado.
A base desse direito vem da Lei 10.048/2000, que determina prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida. O Estatuto do Idoso reforça a exigência e amplia garantias. No caso dos supermercados, o cumprimento passa por filas exclusivas, caixas sinalizados e orientação adequada aos funcionários. Quando isso funciona, o processo de compra fica mais ágil e reduz o esforço físico para quem já enfrenta limitações.
Mesmo assim, o cumprimento não é uniforme. Em vários estados há registros de filas preferenciais mal sinalizadas ou fechadas, o que empurra idosos para o atendimento comum. O problema se agrava em horários de grande movimento. A falta de orientação a funcionários também contribui para conflitos e constrangimentos que deveriam ser evitados.
Quando a regra é ignorada?
Alguns supermercados se destacam pela organização e pelo cuidado no atendimento. Mantêm placas claras, funcionários treinados e caixas preferenciais visíveis. Isso reduz reclamações e garante um ambiente mais fluido para todos.
Mas há quem faça o contrário. Em diversas lojas, a prioridade simplesmente não acontece. Idosos aguardam longos minutos nas mesmas filas dos demais clientes, sem informação e sem auxílio. Quando isso ocorre, a legislação considera que houve descumprimento direto de um direito básico. E o Código de Defesa do Consumidor dá respaldo para punições.
O idoso pode exigir a prioridade no ato da compra e, caso seja ignorado, registrar denúncia nos órgãos competentes, como Procon e Ministério Público. A reclamação gera fiscalização, e reincidências podem levar a sanções mais severas. Em situações extremas, a lei prevê até o fechamento temporário do estabelecimento.
Como garantir que o direito seja cumprido
Para evitar punições e melhorar o atendimento, os supermercados precisam adotar práticas simples. A primeira delas é a sinalização correta, visível e distribuída em locais estratégicos. A segunda é manter filas ou caixas exclusivos sempre em operação. Treinar funcionários para reconhecer quem tem direito à prioridade também é essencial.
Essas medidas não servem apenas para cumprir a lei. Elas representam respeito e garantem dignidade para quem depende desse atendimento. Cumprir as regras é a forma mais básica de assegurar cidadania dentro de um serviço tão cotidiano quanto fazer compras.