25/09/2025 09h32 • Atualizado 3 horas atrás
O atacarejo Assaí (ASAI3) protocolou na véspera uma liminar preliminar contra o Casino para se blindar das possíveis consequências do desembarque do ex-controlador do GPA (PCAR3). A ação visa evitar que a companhia seja responsabilizada por contingências tributárias do GPA, da qual se separou em 2021. Às 12h50, as ações do Assaí recuavam 5,68%, a R$ 9,14.
O Assaí pediu à Justiça para que as ações de emissão do GPA detidas pelo Casino fiquem indisponíveis para venda ou que, como alternativa, seja feito um depósito judicial que cubra eventuais despesas com um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Entenda, a seguir, o que é o processo aberto pelo Assaí, quais são os impactos para as empresas e quais são as possíveis saídas para o impasse, segundo analistas.
Entenda o caso
Esse procedimento, no valor aproximado de R$ 36 milhões, se refere a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam atribuir responsabilização solidária ao Assaí por contingências do GPA.
Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. A Receita, no entanto, cancelou esse procedimento em outubro, após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
Com a iminência da venda da fatia remanescente do Casino no GPA, a rede de atacarejos viu por bem buscar formas de garantir que não pagará essa conta.
O Assaí pede ainda que o GPA apresente garantias suficientes para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
Aumento da percepção de risco
Embora o Assaí tenha argumentos favoráveis em sua defesa, o Itaú BBA alerta que o simples fato de a Receita estar avançando com os procedimentos para reconhecer o atacarejo como potencialmente responsável aumenta a percepção de risco.
Segundo o banco, caso estabelece um precedente que aumenta a probabilidade de o Assaí ser alvo de disputas maiores, considerando que os pedidos de indenização do GPA antes da cisão totalizam um valor atual de aproximadamente R$ 10 bilhões. “Isso adiciona um risco potencial de desembolso de caixa que anteriormente não era considerado pelos investidores e pode pesar sobre o sentimento do mercado”, explicam analistas.
Segundo o JPMorgan, apesar do contrato entre Assaí e GPA prever responsabilidade individual por contingências do período pré-spin-off, a legislação tributária brasileira cria responsabilidade solidária por obrigações fiscais, com a Receita Federal tratando as duas empresas como uma única entidade. O banco destaca que, nesse contexto, caso a GPA não honre suas contingências, a Receita poderia acionar o Assaí para cobri-las, e vice-versa, aumentando a exposição potencial da companhia.
“Embora não haja impacto imediato no fluxo de caixa, novas provisões ou limitações operacionais, a notícia deve gerar volatilidade adicional nas ações do Assaí”, diz o JPMorgan. A instituição financeira também destaca que o balanço atual do GPA e suas perspectivas de fluxo de caixa sugerem que a empresa pode não conseguir cobrir totalmente essas contingências caso os valores envolvidos sejam substanciais, especialmente considerando que o Casino busca ativamente vender sua participação.
“Delicado” e “complexo”
A Ativa Investimentos classifica o caso como “delicado” e “complexo”, principalmente por envolver o ambiente tributário. No processo administrativo, a casa acredita que o Assaí obtenha decisão favorável e que o Casino entre com recurso, estendendo o processo para o âmbito judicial, podendo levar anos para ser concluído.
De acordo com a gestão do Assaí, a liminar precisa ser concedida por um juiz, processo que normalmente leva de 5 a 10 dias, e os custos jurídicos não devem ser materiais para os resultados.
Caso a liminar não seja concedida, a discussão seguirá pelas esferas administrativa e judicial. Considerando outros casos fiscais, inclusive do GPA, esses processos podem levar 10 a 15 anos para serem concluídos, geralmente com acordos que incluem juros, descontos e financiamento.
O time da Ativa ainda destaca que o Assaí terá custos e despesas adicionais devido ao processo, mas “não devem haver impactos materiais no balanço”, embora efeitos futuros dependam das decisões do tribunal.
Cenários
Embora os passivos potenciais do Assaí não sejam irrelevantes, somando cerca de R$ 10 bilhões a preços atuais, o BBA avalia que desembolso de caixa esperado deve ser significativamente menor que esse montante, distribuído ao longo de vários anos e administrável em relação ao valor de mercado e à geração de caixa da companhia.
No cenário otimista, o BBA considera que o Assaí seja responsável apenas por parte do sinistro (aproximadamente 50%) e que consiga negociar um desconto relevante de 70% a 80% para liquidar as contingências. Nesse caso, o impacto sobre o valor de mercado da companhia seria de cerca de 4% a 6%.
No cenário pessimista, considerado improvável pelo banco, o Assaí seria responsabilizado por 100% das reivindicações, com desconto de apenas 50%. “Mesmo nesse caso extremo, o valor presente dos pagamentos em dinheiro representaria aproximadamente 22% do valor de mercado atual da companhia”, destacam analistas.
Recomendações
Apesar das incertezas, o Itaú BBA e Ativa Investimentos mantiveram recomendação de compra para ações do Assaí, com preço-alvo de, respectivamente, R$ 13 e R$ 15. O JPMorgan, por sua vez, reiterou classificação neutra para o ativo, com preço-alvo de R$ 11,50.