Por Tai
Editado por Eloá Cruz
08/08/25 16h29 – Atualizado: 08/08/25 16h31
Foto: reprodução / vídeo Facebook.
Aquela promoção de juntar selinhos para ganhar pelúcias com desconto acaba de entrar na mira das autoridades. O Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Estado recomendaram que a rede de supermercados Muffato, com atuação no Paraná e São Paulo, interrompa imediatamente sua campanha de selos para aquisição de bonecos de pelúcia.
As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba (1ª e 2ª), Toledo e Cascavel, junto com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba e o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria, solicitaram que as pelúcias sejam substituídas por produtos destinados ao público adulto, sem prejudicar os consumidores.
A recomendação, entregue à rede nesta quinta-feira (07), considera que os personagens representados pelos bonecos têm forte apelo infantil e induzem ao consumo. O documento também pede o fim imediato de todas as propagandas relacionadas à campanha em qualquer mídia – seja rádio, TV, internet, cinema ou dentro dos próprios mercados.
Caso a empresa opte por vender as pelúcias diretamente nas lojas, deverá se abster de usar publicidade abusiva ao público infantil, incluindo estratégias como venda casada.
A rede tem 72 horas para responder por escrito se atenderá ou não à recomendação. O não cumprimento injustificado poderá resultar em medidas judiciais para defender os direitos das crianças.
A reportagem da Tribuna do Paraná entrou em contato com o Grupo Muffato na tarde desta sexta-feira (08), mas a rede ainda não tinha um posicionamento oficial sobre a situação.
O que motivou a decisão?
Um procedimento administrativo da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba descobriu que a campanha funcionava assim: a cada R$ 25,00 em compras, o cliente ganhava um selo. Com 60 selos mais R$ 19,90, levava um boneco de pelúcia para casa.
O problema? Os “produtos aceleradores” para conseguir mais selos eram justamente alimentos ultraprocessados e com alto teor de açúcar.
As autoridades apontam que a campanha viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe publicidade abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento das crianças. Também fere a Resolução 163/2014 do Conanda, que considera abusivas promoções com distribuição de brindes colecionáveis com apelos infantis.
O documento ainda lembra que o STJ já reconheceu a ilicitude de publicidade indireta para crianças mediante venda para adultos usando o universo lúdico infantil. Além disso, a campanha contraria o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que condena publicidade indireta que usa elementos infantis para captar a atenção desse público.
Para completar, as pelúcias da campanha estão em alta na mídia devido ao lançamento de um novo filme com esses personagens, o que potencializa ainda mais seu apelo junto ao público infantil.