A Emdec intensificou a fiscalização sobre o uso irregular de vagas exclusivas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos de shoppings de Campinas. Entre janeiro e 14 de julho de 2025, foram aplicadas 281 multas por ocupação sem a devida credencial.
Do total de infrações registradas, 222 foram em vagas destinadas a idosos e 59 em vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As ações ocorreram nos principais centros comerciais da cidade: Iguatemi, Parque das Bandeiras, Galleria Shopping e Parque Dom Pedro.
A fiscalização é realizada somente nos locais que já se adequaram à Resolução 965/2022 do Contran, que obriga a sinalização padronizada com o Símbolo Internacional de Acesso (SAI) ou o símbolo “60+”, além da numeração sequencial das vagas. O prazo para total adequação é junho de 2027.
Segundo o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter Ferreira, a fiscalização ocorre mesmo em áreas privadas de uso coletivo. “Mesmo nos espaços privados, utilizados coletivamente, as vagas especiais devem ser usadas somente por quem tem direito a elas – idosos e pessoas com mobilidade reduzida com a devida credencial”, afirmou.
O uso indevido dessas vagas é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
O número de autuações em 2025 é considerado atípico porque, entre outubro de 2024 e a primeira quinzena de junho de 2025, a fiscalização foi suspensa para adaptação ao novo modelo de credencial digital, emitida pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A Emdec precisou se credenciar para acessar o sistema e incluir a consulta digital no procedimento dos agentes. Com o processo concluído, a fiscalização foi retomada normalmente
A população pode solicitar vistorias ou denunciar irregularidades pelo telefone 118, no site www.emdec.com.br, ou pelo aplicativo Emdec Cidadão.