O Congresso aprovou ontem o projeto que revoga o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), numa manobra que aprofunda a crise com o governo. A decisão da Câmara foi referendada por 383 votos contra 98 – com 242 deputados de partidos com ministérios apoiando a derrubada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o Planalto ao anunciar, no fim da noite de terça-feira, que colocaria a matéria em votação ontem. No Senado, a aprovação foi simbólica, contando com o apoio do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem a arrecadação extra do IOF, restará ao governo a alternativa de promover um novo contingenciamento de recursos, de cerca de R$ 12 bilhões, para fazer frente às obrigações fiscais. Em paralelo, ocorrerá a tramitação da medida provisória (MP) para compensar parte das perdas de receitas provocadas por alguns recuos do Planalto na elevação das alíquotas do IOF. O caminho para o avanço da MP, porém, será complicado. Há dez dias, o Ministério da Fazenda foi avisado por líderes da Câmara de que o texto teria dificuldade de aprovação.
A decisão repentina de Motta foi uma resposta a críticas sobre a baixa produtividade de sua gestão, mas contempla outras circunstâncias, como uma tentativa do presidente da Câmara de mostrar força política ao governo – e aos seus pares. Há também insatisfação do Congresso com o ritmo de liberação das emendas parlamentares pelo governo.
No entorno de Motta, a justificativa para a decisão é a de que já estava claro que a Câmara “não quer mais impostos” e que a votação da urgência, na semana passada, já tinha mostrado isso. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica já avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do decreto do IOF e disse que a medida corrige uma injustiça. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.