Por 346 votos a 97, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar da aprovação por larga margem, ainda não há previsão de análise do mérito do PDL, que irá depender da apresentação de medidas de corte de gastos pelo governo e da tramitação da medida provisória já encaminhada ao Congresso. A expectativa é que a nova votação ocorra daqui a duas semanas, após o feriado e as festas juninas, o que deve dar tempo para mais negociações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a sessão do plenário para as 18 horas, mas os trabalhos só foram iniciados depois das 20h. Motta passou a tarde reunido com líderes partidários e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que ouviram muitas queixas dos parlamentares.
Ao fim da reunião, o presidente da Câmara disse que reforçou aos dois ministros palacianos o que já havia dito no último sábado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o Congresso não vai mais aceitar alta de impostos para garantir o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o governo se comprometeu a encaminhar um pacote de corte de gastos. “Estamos aguardando”, disse o parlamentar.
Além das legendas de oposição, partidos que juntos ocupam oito ministérios (União Brasil, PSD, PP, Republicanos e PDT) orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao requerimento de urgência. O PDT deixou a base de apoio ao governo após a demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, em meio ao escândalo do INSS. Os demais partidos de esquerda e o MDB votaram contra.
A iminente derrota acachapante levou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a liberar a bancada para votar como quisesse. A manobra visou disfarçar o tamanho da oposição que o Palácio do Planalto enfrenta na Casa. Ele avisou, contudo, que o governo não vai enviar medidas de corte sobre os programas sociais.
Integrantes do Ministério da Fazenda já contavam que a votação do requerimento teria mais de 300 votos, mas acreditam que as lideranças do Congresso se manterão abertas a dialogar sobre as medidas alternativas para evitar a derrubada do decreto. Governistas ouvidos pelo Valor também afirmaram ver espaço para negociação.
Havia uma pressão de boa parte dos líderes para que o mérito também fosse a voto, mas prevaleceu um acordo que concede mais tempo para o governo apresentar alternativas. Parte dessas alternativas consta na medida provisória (MP) enviada na semana passada ao Congresso, mas a tendência é de que o texto seja profundamente modificado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), elogiou a conduta de Motta na condução do processo e disse que a votação da urgência seria uma demanda de parte dos deputados para negociar o conteúdo da MP. Ainda assim, saiu em defesa do reajuste do IOF, ao argumentar que o imposto ajudaria no equilíbrio das contas públicas sem grande efeito sobre a população mais pobre.
“Onde o trabalhador na ponta sofre com esse aumento de IOF?”, perguntou o petista. “É uma medida que pega o andar de cima. Aqui nesse país, a gente vê setores que bradam por ajuste fiscal, mas sempre em cima do povo pobre”, completou.
O presidente da Câmara, por sua vez, disse que o parlamento não defende que o ajuste seja feito em cima da população mais pobre, mas ressaltou que também há uma grande preocupação em não punir “quem produz, gera emprego e renda”, referindo-se ao empresariado. Também classificou o Congresso como a “âncora da responsabilidade” fiscal.
Durante a reunião com os líderes, antes da votação, Gleisi ouviu críticas que não se resumiram ao atraso no pagamento de emendas parlamentares e ao mérito MP enviada pelo governo. Segundo relatos feitos ao Valor, “é tanta reclamação, de tanto assunto”, que o pagamento das emendas “nem de longe” resolve os problemas do governo na relação com a Câmara.