O Instituto Empresa anunciou nesta segunda-feira (13) que protocolou um pedido na B3Cotação de B3 de exclusão definitiva da Americanas do Novo Mercado, alegando que a companhia descumpriu obrigações que seriam essenciais para sua manutenção no segmento.
Também foi pedida a realização de uma oferta pública de aquisição de ações da Americanas como forma de beneficiar acionistas minoritários que sofreram perdas financeiras desde o início do escândalo contábil da empresa, em janeiro de 2023.
A entidade que representa interesses de acionistas minoritários afirma que a Americanas divulgou demonstrações financeiras com atraso e com ressalvas dos auditores independentes, além de não ter publicado o relatório do comitê independente que apurou a fraude na companhia.
Segundo o Instituto Empresa, a Americanas ainda não divulgou o relatório dos auditores independentes sobre controles internos da companhia, e não foi realizada melhorias significativas nos controles internos, itens pedidos pela B3.
“Não há como ficar nessa situação de suspensão eterna do segmento, ou a Americanas cumpre os requisitos que foram acordados ou a B3 precisa retirar permanentemente do Novo Mercado”, diz Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, ao Valor.
A Americanas foi suspensa de forma inédita do Novo Mercado em novembro de 2023, após investigação da B3 determinar que a empresa e seus administradores não cumpriram com determinados requisitos da regulamentação do segmento.
Agora, o instituto pede que a operadora da bolsa aplique o passo seguinte do regulamento do segmento, que é a sanção de saída compulsória, o que ensejaria uma oferta de aquisição de ações.
Segundo o regulamento do Novo Mercado, na aplicação da sanção de saída compulsória, é obrigatória a realização de uma oferta pública de aquisição de ações por parte da companhia, tal como acontece no procedimento de saída voluntária do segmento.
“A Americanas não realizou a divulgação de ajustes e mecanismos de controles internos, não de maneira integral como espera o mercado”, diz Luís Fernando Guerrero, sócio do escritório Lobo de Rizzo e que representa o instituto no caso.
O segmento Novo Mercado, que em 2025 completa 25 anos de sua criação, é o segmento de negociação da bolsa brasileira que exige a anuência de altos padrões de governança corporativa, além do mínimo disposto em lei, dos seus membros.
Entre as exigências está a adoção de um conjunto de regras que ampliam os direitos dos acionistas, além da divulgação de políticas e existência de estruturas de fiscalização e controle.
“A B3 não pode alegar falta de recursos para aplicar o que diz o regulamento como acontece com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também não tem a morosidade da Justiça comum como muleta”, afirma Silva.
O presidente do Instituto Empresa diz que a decisão de novembro, que suspendeu a Americanas do Novo Mercado, foi muito bem elaborada e traz bases sólidas para a requisição da saída compulsória.
Guerrero, do Lobo de Rizzo, destaca que a magnitude das fraudes da Americanas, afetando milhares de investidores da Americanas, justifica o pedido e uma resposta mais enérgica da B3 sobre o assunto.
Em nota enviada ao Valor, a B3 diz que recebeu o pedido do Instituto Empresa e que ele encontra-se em análise. Sobre a decisão que suspendeu a Americanas do Novo Mercado, a operadora da bolsa afirma que a decisão foi objeto de recursos, que ainda estão sendo analisados, e por isso as punições por descumprimento ainda não produziram efeitos. “Segundo o regulamento, não há prazo determinado para a decisão final da bolsa”, afirma.
Procurada, a Americanas disse, em nota, que desconhece o pleito do Instituto Empresa junto à B3 e que segue à disposição para os esclarecimentos necessários.