O debate sobre o fim da escala 6×1 no comércio e serviços avança no Congresso, mas especialistas alertam para um “efeito bumerangue” severo. A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem aumento prévio de produtividade, pode resultar em inflação e desemprego, corroendo o poder de compra do trabalhador brasileiro.
O relator da proposta na Comissão Especial criada para discutir o tema, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (25) – o texto foi aprovado pela comissão na tarde desta quarta-feira (27).
Favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, o texto fixa o limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que, na prática, institui a escala 5×2 e põe fim à escala 6×1, sem perdas salariais.
A PEC agora vai ao Plenário da Câmara. A votação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. A medida precisa ser votada em dois turnos antes de seguir para apreciação no Senado. A proposição é defendida pelo governo e tem o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A promessa de trabalhar menos e ganhar igual, no entanto, esconde riscos para os trabalhadores do comércio e serviços. Em vez de garantir qualidade de vida, o cenário projetado por entidades empresariais e de pesquisa aponta para achatamento de renda, destruição de postos formais e corrosão do poder de compra pela inflação.
Impacto no varejo: perda de renda e encarecimento da mão de obra
No varejo, o primeiro golpe atinge a remuneração de quem vive de metas e resultados. Uma parcela expressiva da renda dos comerciários está atrelada a comissões por vendas. Com as lojas operando por menos horas, o fluxo de clientes cai, comprimindo o volume de negócios fechados e reduzindo as comissões e o salário dos vendedores no fim do mês.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) alerta que o corte forçado no expediente resultará em uma retração de 12,2% na riqueza gerada pelo setor.
A elevação abrupta do custo da mão de obra empurrará o trabalhador para a rua ou para a informalidade. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) calcula que a manutenção dos salários frente a uma jornada menor encarecerá o trabalho em 22%.
Sem musculatura financeira para absorver esse choque, as empresas não abrirão as vagas projetadas pelos idealizadores da medida. Ao contrário, o Centro de Liderança Pública (CLP) estima a redução direta de 640 mil empregos com carteira assinada no país, forçando uma migração maciça de trabalhadores para contratos precários e sem garantias.
A tentativa de adaptação financeira dos negócios criará uma substituição de equipes, punindo os funcionários mais experientes. Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo, adverte que a tendência será demitir os empregados mais antigos e caros, substituindo-os por profissionais mais jovens e dispostos a receber salários menores.
De forma semelhante, segundo o FGV Ibre, profissionais de baixa escolaridade também serão impactados. Como já cumprem jornadas menores, eles pouco sentirão os efeitos da redução. Isso significa que a “canetada” beneficiará desproporcionalmente os trabalhadores com ensino superior e ampliará ainda mais a desigualdade salarial.