Propaganda tem o slogan: ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito’
O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha pela redução de jornada semanal de trabalho, com o fim do modelo 6×1 — de seis dias de trabalho e um de descanso.
A peça será veiculada com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. O governo diz que ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com mudanças na carga horária de trabalho por semana.
O governo defende a redução da jornada semanal de trabalho com o argumento de que isso vai proporcionar aos trabalhadores mais tempo para família, lazer, cultura e descanso. A ideia é conscientizar empregados e empregadores da importância do descanso como valorização de atividades profissionais.
A campanha defende um projeto de lei do governo encaminhado ao Congresso Nacional, que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
O projeto elaborado pelo Executivo também prevê a garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Com fim da escala 6×1, horas acima de 40 semanais serão extras, diz ministro do Trabalho
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego
Monitoramento do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas de 44 horas por semana, enquanto 26,3 milhões não recebem horas extras. A jornada no modelo 6×1 alcança 14,8 milhões de pessoas, segundo a pasta, sendo 1,4 milhão de empregadas domésticas.
“Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do governo.
O Planalto também tem defendido que países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão tiveram bons resultados com a redução da escala, com os seguintes benefícios:
- Queda consistente de burnout;
- Redução de estresse e ansiedade;
- Melhoria na saúde mental e física;
- Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
- Aumento da satisfação com o emprego.
O governo ainda listou uma previsão de mudanças práticas que devem ocorrer com o fim da jornada:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.