A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital protocolou uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, na região central de São Paulo, após um episódio de racismo ocorrido em abril de 2025.
A medida judicial foi tomada após o estabelecimento não assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto para sanar as irregularidades apontadas em inquérito civil.
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O promotor de Justiça responsável pelo caso requer que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Além da reparação financeira, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) exige a implementação de medidas permanentes, como:
Criação de um núcleo social: Composto por assistentes sociais e psicólogos para realizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Composto por assistentes sociais e psicólogos para realizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Proibição de abordagens diretas: Seguranças e vigilantes ficam proibidos de intervir diretamente com menores, salvo em situações de risco iminente ou ato infracional.
Seguranças e vigilantes ficam proibidos de intervir diretamente com menores, salvo em situações de risco iminente ou ato infracional. Consultoria especializada: Contratação de profissionais para aprimorar o plano de combate ao racismo e treinamento contínuo de funcionários.
O caso envolveu três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe, que foram alvos de condutas discriminatórias por parte da segurança do local.
De acordo com a denúncia, um dos jovens passou a ser monitorado após receber dinheiro de seu pai, um homem branco.
Na sequência, já na praça de alimentação, uma segurança do shopping abordou uma amiga branca do grupo para questionar se os adolescentes negros estariam “incomodando ou pedindo dinheiro”.
O episódio gerou protestos organizados por estudantes e uma denúncia formal por parte da coordenação da escola e dos familiares das vítimas.
Alunos fazem protesto após caso de racismo em shopping de São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo também interveio no caso, recomendando o afastamento imediato da equipe de segurança devido à reincidência de episódios semelhantes registrados no estabelecimento em 2019 e 2022.
O órgão ressaltou que medidas anteriores, como cursos de formação, mostraram-se ineficazes diante dos novos relatos.
A Justiça indeferiu o pedido de liminar urgente e aguarda a manifestação da defesa para apreciar os pedidos da Promotoria.
A CNN Brasil entrou em contato para pedir um posicionamento para o Shopping Pátio Higienópolis, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.