Segundo o MPSP, a conduta do estabelecimento e de seus seguranças teria violado a Lei nº 7.716/1989, que tipifica o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, ao adotar postura discriminatória e humilhante durante abordagem à cliente, que teve sua imagem e dignidade expostas diante de outras pessoas. A denúncia atribui responsabilidade ao shopping e a funcionários específicos, pleiteando responsabilização penal e reparação pelos danos morais sofridos pela vítima.
O caso ganhou notoriedade após a cliente, uma mulher negra, relatar em redes sociais que foi abordada de forma injustificada por seguranças enquanto realizava compras. Segundo seu relato, a abordagem foi alvo de comentários racistas e constrangedores, sem justificativa objetiva que amparasse a ação dos agentes de segurança. A divulgação do episódio gerou ampla repercussão na imprensa e acendeu debates sobre práticas discriminatórias em ambientes comerciais.
Em nota oficial, o Shopping Pátio Higienópolis afirmou que repudia qualquer forma de discriminação e que “vem tomando medidas internas” para apurar o ocorrido e “rever procedimentos de atendimento, segurança e conduta dos colaboradores”. A administração também declarou que mantém “compromisso com a diversidade e com o respeito a todas as pessoas que frequentam o empreendimento”.
O MPSP, porém, argumentou que as providências tomadas pelo shopping não foram suficientes para reparar o impacto do episódio nem para prevenir a repetição de situações semelhantes. Na visão da promotoria, o caso expõe uma forma de racismo estrutural e institucional, que ultrapassa a conduta individual de um segurança e envolve políticas de atendimento e vigilância que podem resultar em tratamento desigual de clientes em função de sua cor ou raça.
Especialistas em direito e direitos humanos ouvidos comentaram que a ação do MP pode configurar um marco na luta contra a discriminação em ambientes privados de grande circulação, como shoppings e centros comerciais, onde casos de racial profiling – uma forma de discriminação que associa características raciais a suspeita de comportamento criminoso – têm sido relatados com frequência em diversas cidades brasileiras.
A denúncia segue em tramitação judicial e, caso aceita pela Vara Criminal competente, pode resultar em processo formal contra o estabelecimento e os responsáveis pelos atos discriminatórios. A defesa do shopping ainda não se manifestou oficialmente sobre o teor da denúncia.